28/03/2025 03:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayara da Costa Bais Araújo (OAB 15838/MS), Rui Daniel Schildt do Amaral (OAB 16392/MS), Rafael Pleutin Arakaki (OAB 16240/MS), Michele de Andrade Torres (OAB 16784/MS), Núcleo de Prática Jurídica - FCG/FACSUL (OAB 1B/MS), Antônio Simão Abrão Neto (OAB 26493/MS), Dimas Saad Monteiro (OAB 27949/MS) Processo 0811569-88.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luis Carlos Correa Viana - Exectdo: Bianor Jorge M.

Netto - Vistos etc.

Ante o teor da informação de fls. 118/120, procedi nova consulta ao sistema SISBAJUD, tendo constatado que a ordem de penhora foi respondida, com a informação de bloqueio do valor de R$ 6.890,47 (seis mil, oitocentos e noventa reais e quarenta e sete centavos).

Considerando a celebração do acordo e, diante do teor da decisão de fl. 114, procedi o desbloqueio dos valores, conforme documento em anexo.

Aguarde-se em arquivo provisório o cumprimento do acordo.
25/02/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:06

Arquivado Provisoriamente
24/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:58

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 19:22

Recebidos os autos
20/02/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayara da Costa Bais Araújo (OAB 15838/MS), Rui Daniel Schildt do Amaral (OAB 16392/MS), Rafael Pleutin Arakaki (OAB 16240/MS), Michele de Andrade Torres (OAB 16784/MS), Núcleo de Prática Jurídica - FCG/FACSUL (OAB 1B/MS), Antônio Simão Abrão Neto (OAB 26493/MS), Dimas Saad Monteiro (OAB 27949/MS) Processo 0811569-88.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luis Carlos Correa Viana - Exectdo: Bianor Jorge M.

Netto - Vistos etc.

Inicialmente, promova a serventia a liberação da decisão que deferiu a ordem de bloqueio constante em "peças sigilosas".

Compulsando os autos, verifica-se às fls. 107/108, que as partes compuseram-se amigavelmente quanto ao cumprimento da obrigação objeto dos presentes autos, convenção essa cujos termos HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Via de consequência, nos termos do art. 922, caput, do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO da execução.

Aguardem-se os autos em arquivo provisório o integral cumprimento do acordo até a data de 10/06/2025.

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar regular prosseguimento ao feito, informando a respeito do integral cumprimento da transação.

Em caso positivo, retornem os autos conclusos para extinção.

Por fim, no tocante a alegação de que houve bloqueio de valores, em consulta ao sistema SISBAJUD, denota-se que ainda não foram encaminhadas respostas da ordem de bloqueio, sendo que, nesta oportunidade, procedi a interrupção de tal ordem de bloqueio, conforme documento em anexo.
18/02/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 14:55

Processo Desarquivado
18/02/2025 14:55

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 14:54

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:07

Arquivado Provisoriamente
17/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:02

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 14:26

Homologação de Acordo Parcial em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/02/2025 13:36

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 13:36

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 19:54

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 19:54

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2024 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 17:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2024 17:19

Decorrido prazo de parte
28/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayara da Costa Bais Araújo (OAB 15838/MS), Rui Daniel Schildt do Amaral (OAB 16392/MS), Rafael Pleutin Arakaki (OAB 16240/MS), Michele de Andrade Torres (OAB 16784/MS), Núcleo de Prática Jurídica - FCG/FACSUL (OAB 1B/MS), Antônio Simão Abrão Neto (OAB 26493/MS), Dimas Saad Monteiro (OAB 27949/MS) Processo 0811569-88.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luis Carlos Correa Viana - Exectdo: Bianor Jorge M.

Netto -

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, ante a inocorrência de prescrição na espécie.

Nos termos da Súmula519 do STJ, "Na hipótese de rejeição daimpugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveishonoráriosadvocatícios", logo, é incabível no caso em tela a fixação de honorários advocatícios em favor do(s) advogado(s) da parte exequente.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, com incidência das verbas previstas no art. 523, §1º do Código de Processo Civil, bem como indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 921, III, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
12/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:19

Recebidos os autos
07/11/2024 16:09

Decisão ou Despacho
29/09/2024 21:45

Retificação de Classe Processual
25/09/2024 21:22

Decorrido prazo de parte
25/07/2024 03:30

Decorrido prazo de parte
15/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayara da Costa Bais Araújo (OAB 15838/MS), Rui Daniel Schildt do Amaral (OAB 16392/MS), Rafael Pleutin Arakaki (OAB 16240/MS), Michele de Andrade Torres (OAB 16784/MS), Núcleo de Prática Jurídica - FCG/FACSUL (OAB 1B/MS), Antônio Simão Abrão Neto (OAB 26493/MS), Dimas Saad Monteiro (OAB 27949/MS) Processo 0811569-88.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luis Carlos Correa Viana - Exectdo: Bianor Jorge M.

Netto - Vistos etc.

Defiro o requerimento de fl. 85.

Aguarde-se, por 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo e não sendo efetuado acordo, deve a parte executada promover o cumprimento da determinação de fl. 82, independente de nova intimação, sob pena de indeferimento.
09/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:33

Recebidos os autos
29/04/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 19:50

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 19:50

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:36

Recebidos os autos
05/02/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:07

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 18:07

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:31

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 01:11

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:10

Evolução da Classe Processual
20/07/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:09

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/07/2023 09:59

Recebidos os autos
20/07/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 15:51

Processo Reativado
04/07/2023 16:26

Juntada de Petição de tipo
05/11/2020 17:38

Expedição de tipo de documento.
05/11/2020 17:37

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 17:37

Expedição de tipo de documento.
24/07/2020 07:56

Juntada de tipo de documento
26/06/2020 15:04

Expedição de tipo de documento.
01/06/2020 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2020 12:30

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 12:07

Arquivado Definitivamente
01/06/2020 12:07

Realizado cálculo de custas
01/06/2020 12:05

Expedição de tipo de documento.
01/06/2020 12:05

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 12:04

Transitado em Julgado em data
07/05/2020 17:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 19:13

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 10:54

Recebidos os autos
03/02/2020 10:54

Expedição de tipo de documento.
03/02/2020 10:54

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 10:49

Julgado procedente o pedido
08/11/2019 15:39

Juntada de Petição de tipo
09/10/2019 02:35

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2019 13:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 13:51

Decorrido prazo de parte
06/08/2019 11:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 17:52

de Conciliação
13/05/2019 07:19

Juntada de tipo de documento
26/04/2019 12:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2019 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2019 12:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 12:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 16:50

Expedição de tipo de documento.
24/04/2019 16:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 16:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 16:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 16:37

Ato ordinatório praticado
17/04/2019 16:59

Ato ordinatório praticado
17/04/2019 16:58

de Conciliação
17/04/2019 14:44

Expedição de tipo de documento.
17/04/2019 14:43

de Instrução e Julgamento
17/04/2019 12:25

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2019 17:48

Recebidos os autos
16/04/2019 17:48

Determinada Requisição de Informações
16/04/2019 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2019 10:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 10:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 09:14

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/04/2019 09:13

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2019

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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