22/07/2025 16:38

Recebidos os autos
22/07/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 14:56

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 08:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS), Marcelo Kowalski Teske (OAB 16327/SC) Processo 0821500-42.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Mirella Giroto Bellintani Coutinho, Marcelo Maçães Coutinho, Mendonça & Rocha Advogados S.s. - Exectda: Banco Safra S.A., Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis Ltda. - Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o andamento dos autos principais (0826327-38.2020.8.12.0001), podendo, em sendo o caso, juntar documentos e requerer o que entenderem por direito.
21/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 02:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS), Marcelo Kowalski Teske (OAB 16327/SC) Processo 0821500-42.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Mirella Giroto Bellintani Coutinho, Marcelo Maçães Coutinho, Mendonça & Rocha Advogados S.s. - Exectda: Banco Safra S.A., Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis Ltda. - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do extrato de fl. 94.
13/11/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:52

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS), Marcelo Kowalski Teske (OAB 16327/SC) Processo 0821500-42.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Mirella Giroto Bellintani Coutinho, Marcelo Maçães Coutinho, Mendonça & Rocha Advogados S.s. - Exectda: Banco Safra S.A., Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis Ltda. - Vistos etc.

Ante a expressa concordância dos executados com o requerimento de levantamento de valores incontroversos pelos exequentes, defiro os requerimentos de fls. 69/71.

Expeçam-se alvarás de levantamento dos valores indicados em tal petição.

Aguarde-se em cartório o trânsito em julgado da decisão de mérito.
02/10/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:10

Recebidos os autos
30/09/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 18:41

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:27

Recebidos os autos
28/08/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 18:39

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 14:14

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS), Marcelo Kowalski Teske (OAB 16327/SC) Processo 0821500-42.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Mirella Giroto Bellintani Coutinho, Marcelo Maçães Coutinho, Mendonça & Rocha Advogados S.s. - Exectdo: Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis Ltda., Banco Safra S.A. - Vistos etc.

Razão aduz à parte exequente, quando aduz que não houve o trânsito em julgado da sentença proferida, sendo, inclusive, interposto Recurso Especial.

Nos termos do art. 520, I a IV, do Código de Processo Civil, é admissível o cumprimento provisório de sentença impugnada por recurso sem efeito suspensivo, na forma prevista para o cumprimento definitivo, estando o mesmo sujeito às seguintes condicionantes: "I - corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido; II - fica sem efeito, sobrevindo decisão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos; III - se a sentença objeto de cumprimento provisório for modificada ou anulada apenas em parte, somente nesta ficará sem efeito a execução; IV - o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.

No caso em tela, o acórdão foi impugnado por recurso que não é dotado de efeito suspensivo, logo, é admissível a instauração do cumprimento provisório da sentença.

Diante do exposto, intime-se a parte executada, através de publicação no Diário da Justiça, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, sendo que, em caso de pronto pagamento, ficará a mesma isenta de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Conste-se do ato de intimação que, findo o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á, independente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para a impugnação ao cumprimento de sentença nos moldes do art. 525 c/c art. 520, §1º, ambos do mesmo Código.

Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e do valor de 10% (dez por cento) da execução a título de honorários advocatícios, consoante disciplina o art. 523, §1.º, c/c art. 520, §2º, ambos do Código de Processo Civil.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2.º, do Código de Processo Civil).

Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação a respeito de eventuais medidas constritivas requeridas pela parte exequente (art. 523, §3.º, do Código de Processo Civil).

Campo Grande, data do sistema.
09/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 16:34

Recebidos os autos
29/04/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:15

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 17:21

Recebidos os autos
18/04/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2024 18:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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