28/05/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Carla Fahima Narçay Milas (OAB 24115O/MT), Silvia da Silva Narçay (OAB 27270/MS) Processo 0823871-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ester Rufino Farias, Lillian Rufino Bezerra de Souza, Anderson Gamarra da Silva - Ré: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A - CERTIFICO ainda, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Conciliação para o dia 08/08/2025 às 13:00h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC -TJ por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.

Nada mais.
27/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2025 08:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2025 08:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2025 08:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 16:00

de Instrução e Julgamento
22/05/2025 08:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Carla Fahima Narçay Milas (OAB 24115O/MT), Silvia da Silva Narçay (OAB 27270/MS) Processo 0823871-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ester Rufino Farias, Lillian Rufino Bezerra de Souza, Anderson Gamarra da Silva - Ré: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A - Vistos etc.

Em que pese o retorno da carta rogatória de citação com resultado negativo (fls. 292/297), constata-se dos autos que a requerida CVC PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA compareceu aos autos através de advogado, de modo que suprida a necessidade de citação nos termos do art. 239, §1º, do Código de Processo Civil.

Cabe ao juiz, a qualquer tempo, promover a autocomposição, preferencialmente com o auxílio de conciliadores e mediadores judiciais (art. 139, V, do Código de Processo Civil), sendo certo que nos presentes autos não foi realizada nenhuma audiência com tal finalidade.

Diante do exposto, nos termos do que dispõe o art. 139, V, do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
21/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:20

Recebidos os autos
13/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:29

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 13:28

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 07:13

Decorrido prazo de parte
10/01/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Carla Fahima Narçay Milas (OAB 24115O/MT), Silvia da Silva Narçay (OAB 27270/MS) Processo 0823871-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ester Rufino Farias, Lillian Rufino Bezerra de Souza, Anderson Gamarra da Silva - Ré: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A, BKSX VIAGENS LTDA, CVC Portugal, Unipessoal LDA, Pazin & Cia Ltda - Intimação das partes para no prazo comum de 15 dias especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
10/12/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
09/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Carla Fahima Narçay Milas (OAB 24115O/MT), Silvia da Silva Narçay (OAB 27270/MS) Processo 0823871-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ester Rufino Farias, Lillian Rufino Bezerra de Souza, Anderson Gamarra da Silva - Ré: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A, BKSX VIAGENS LTDA, CVC Portugal, Unipessoal LDA, Pazin & Cia Ltda - Intimação da parte autora para impugnar a contestação.
28/10/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 13:37

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:03

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:08

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carla Fahima Narçay Milas (OAB 24115O/MT), Silvia da Silva Narçay (OAB 27270/MS) Processo 0823871-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ester Rufino Farias, Lillian Rufino Bezerra de Souza, Anderson Gamarra da Silva - Vistos etc.

Avoco os autos.

Considerando que a requerida CVC PORTUGAL, UNIPESSOAL LTDA tem sede em Lisboa/PT, determino a expedição de carta rogatória para citação, em conformidade com os arts. 370 à 374 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Tendo em vista a ausência de tempo hábil para a realização da citação dos requeridos, bem como considerando que o art. 334 do Código de Processo Civil determina que o réu deve ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da audiência de conciliação, deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de posterior designação.

Citem-se as requeridas para se desejarem, ofereçam resposta aos termos da ação proposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil, constando da carta de citação a advertência de que, caso não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 344 do mesmo Código).
09/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:34

Recebidos os autos
01/07/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 16:06

Recebidos os autos
25/06/2024 16:06

Determinada Requisição de Informações
24/06/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:02

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 15:03

Recebidos os autos
24/05/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 15:32

Recebidos os autos
29/04/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 09:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2024 17:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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