09/09/2025 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 07:17

Prazo em Curso
01/09/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 11:42

Emissão da Relação
25/07/2025 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:15

Registro de Sentença
25/07/2025 15:06

Julgado improcedente o pedido
10/06/2025 10:07

Conclusos para julgamento
06/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Alegações finais
21/05/2025 19:01

Juntada de Petição de Alegações finais
25/04/2025 09:56

Prazo em Curso
25/04/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
24/04/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 08:54

Emissão da Relação
26/03/2025 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 15:53

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
25/03/2025 18:00

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:55

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:42

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 04:02:40, 1ª Vara.
25/03/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/03/2025 16:50

Juntada de Mandado
21/03/2025 16:50

Juntada de NULL
21/03/2025 16:49

Juntada de NULL
20/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 07:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/03/2025 17:20

Expedição de Mandado.
08/03/2025 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 07:45

Prazo em Curso
06/03/2025 21:07

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
05/03/2025 16:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/03/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 14:13

Emissão da Relação
23/02/2025 01:19

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:57

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 12:06

Prazo em Curso
14/02/2025 20:58

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 14:05

Prazo em Curso
13/02/2025 14:05

Expedição de Mandado.
13/02/2025 11:05

Emissão da Relação
13/02/2025 11:03

Expedição em análise para assinatura
13/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:20

Autos preparados para expedição
11/02/2025 21:01

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 13:17

Emissão da Relação
10/02/2025 11:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 11:45

Proferida decisão interlocutória
27/01/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:04

Prazo em Curso
16/01/2025 20:47

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 07:18

Emissão da Relação
14/01/2025 10:47

Prazo em Curso
13/01/2025 20:41

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 10:05

Emissão da Relação
06/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/12/2024 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2024 00:51

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:56

Prazo em Curso
05/12/2024 16:40

Expedição de Carta.
05/12/2024 16:40

Expedição de Carta.
05/12/2024 10:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/12/2024 10:34

Expedição em análise para assinatura
05/12/2024 10:10

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 17:37

Conclusos para despacho
01/11/2024 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Rios de Castro (OAB 25237/MS), Gabriela Cerqueira Costa (OAB 27851/MS), Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB 172/MS), Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB 23627B/MS), Malcon Douglas Cappellari Filho (OAB 26906/MS), Telma Flores Coutinho Porfirio (OAB 24777/MS), Arnaldo Puccini Medeiros (OAB 6736/MS), Rafaela Faccioni Correa Brenner (OAB 23637A/MS), Yohana Pivotto de Castro (OAB 24045/MS), Márcio Antônio Torres Filho (OAB 7146/MS), Lúcia Maria Torres Farias (OAB 8109/MS), Wilton Cordeiro Guedes (OAB 9282/MS), Mariela Dittmar Raghiant (OAB 9045/MS) Processo 0801046-91.2023.8.12.0028 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Thadeu Silva Faria - Réu: Saja Agropecuaria Ltda. - DECISÃO - I - Em consulta aos autos do agravo de instrumento n° 1410624-79.2024.8.12.0000, verifico ter sido prolatado acórdão, em 14/10/2024, mantendo a decisão agravada de fls. 1148-1151, com arquivamento dos autos em que se processou o recurso em 22/10/2024.

II - Nas fls. 1388-1389 o autor informou ter recebido o valor resultante da venda do saldo dos grãos de soja armazenados na LAR Unidade Bonito/MS, em 29/07/2024.

III - Inexistindo diligências pendentes, passo à análise dos requerimentos de provas das partes formulados nas fls. 1058-1063 e 1206-1212, destinadas à elucidação dos pontos controvertidos de fato elencados na decisão saneadora de fls. 942-946 III.1 - Defiro a prova pericial requerida por ambas as partes, para realização de perícia de engenharia de agrimensura destinada à delimitação da área cuja proteção possessória é postulada na inicial, assim como, da área constante no contrato anexado pela requerida Saja às fls. 298/304, destacando-se eventual convergência, total ou parcial entre elas.

Considerando que a prova foi postulada por ambas as partes, sem prejuízo do ressarcimento do montante pela partes vencida ao final da demanda, deverão antecipar o custo financeiro dos respectivos honorários na proporção de 50% cada, conforme regra do art. 82, caput, do CPC.

Nomeio a empresa Linear Perícia & Consultoria Ltda. (E-mail: [email protected], Celular: (67) 98131-3000, Telefone Comercial: (67) 3305-8505), credenciada e cadastrada junto ao CPTEC do TJMS, para realização da perícia determinada.

O prazo para entrega do laudo será de 60 (sessenta) dias.

O perito, ciente da sua nomeação, terá 05 (cinco) dias para apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização na área e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, § 2º, CPC).

Oferecida proposta de honorários, intime-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 05 (cinco) dias (art. 465, § 3º, CPC).

Intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC).

Em não havendo oposição ao valor proposto, desde já o homologo, cabendo às partes depositarem, cada uma, 50% do valor na subconta desse processo, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o depósito, notifique-se o perito para designar data e hora para realizar os trabalhos, intimando-se as partes.

Defiro o pagamento de 30% (trinta por cento) dos honorários periciais no início dos trabalhos, com fulcro no art. 465, § 4º do CPC, sendo que o remanescente será pago apenas após a entrega do laudo e assim que prestados os esclarecimentos necessários.

Em havendo oposição, voltem-me para análise do valor proposto.

III.2 - Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora, conforme rol de testemunhas tempestivamente apresentado na f. 1061-1062.

E indefiro a prova testemunhal postulada na f. 1210 e desacompanhada do respectivo rol, conforme alertado na decisão saneadora, f. 946.

Assim, declaro preclusa a oportunidade de a parte requerida arrolar testemunhas.

III.3 - Defiro a tomada do depoimento pessoal das partes, conforme postulado.

IV - Designo o dia 25 de março de 2025, às 13:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, a qual será realizada presencialmente neste juízo ou através de videoconferência, pelo sistema "Microsoft Teams".

Intimem-se pessoalmente o autor e o representante da parte requerida, nos moldes do art. 385 § 1º do CPC, para comparecimento à audiência sob pena da aplicação da pena de confesso.

As testemunhas serão intimadas da data, horário e forma de acesso ao link da audiência por meio do advogado da parte que a arrolou, nos termos do art. 455, caput do CPC.

Consigno que os patronos que, caso realizem a intimação por meio de carta, deverão juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo presumida, com sua inércia, a desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §§ 1º e 3º do CPC).

Para o caso de participação das partes pelo sistema de videoconferência, o acesso à sala de audiência se dá através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, devendo a parte procurar a sala da 1ª Vara de Bonito.

No caso de dúvidas acerca da utilização do sistema "Microsoft Teams", as partes, advogados e testemunhas poderão entrar em contato com a serventia deste Juízo através do número (067) 3255-1271.

Caberá ao advogado da parte que arrolou a testemunha, no prazo máximo de 03 (três) dias antes da audiência, informar se ela comparecerá presencialmente em juízo ou se participará do ato através de videoconferência.

Destaque-se ser ônus daquele que participar remotamente do ato, possuir equipamento e recurso técnico que permitam sua participação efetiva na audiência no modo telepresencial.

AUDIÊNCIA DESIGNADA / PAUTA =>Instrução e Julgamento Data: 25/03/2025 Hora 13:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente
25/10/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 11:58

Emissão da Relação
23/10/2024 12:05

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 01:30:00, 1ª Vara.
23/10/2024 10:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 10:43

Proferida decisão interlocutória
16/08/2024 16:22

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 03:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.
09/08/2024 11:35

Prazo em Curso
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Faccioni Correa Brenner (OAB 23637A/MS) Processo 0801046-91.2023.8.12.0028 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Thadeu Silva Faria - Fica a parte autora intimada da decisão de fls.1384.
06/08/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 16:50

Emissão da Relação
05/08/2024 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 12:19

Prazo em Curso
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Yohana Pivotto de Castro (OAB 24045/MS), Rafaela Faccioni Correa Brenner (OAB 23637A/MS), Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB 23627B/MS), Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB 172/MS) Processo 0801046-91.2023.8.12.0028 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Thadeu Silva Faria - Réu: Saja Agropecuaria Ltda. - Ficam as partes intimadas acerca da decisão de f. 1.361-1.364, a qual tem o seguinte conteúdo:

Vistos.

I – Reputo-me ciente da interposição de agravo em face da decisão de fls. 148-151.

Não obstante, não há qualquer nulidade na decisão. "Segundo a teoria da ciência inequívoca, em observância do princípio da instrumentalidade das formas, considera-se comunicado o ato procesual, independentemente da sua publicação, quando a parte ou seu representante tenha, por outro meio, tomado conhecimento do procesado no feito" (STJ.

AgInt no AREsp n. 2.130.73/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 24/10/202, DJe de 26/10/202.) Nese viés, antes mesmo da publicação do despacho da fl. 1028, por meio do qual o ora agravante foinstado à apresentação de contrarazões aos embargos, este compareceu aos autos e apresentou manifestações, de onde se presume sua ciência quanto ao ato procesual anterior e, por conseguinte, atraindo a preclusão acerca da posibildade da manifestação.

No mais, compulsando as razões expostas para a pretendida reforma das razões de decidir, em juízo de retratação, mantenho inalterada e decisão e seus fundamentos.

I – Ciente, outrosim, da decisão comunicada nas fls. 156-1360, quando à não atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

II – Do pedido de ajustes à decisão saneadora A requerida afirma que devem ser acrescidos, como pontos de direito controvertido (i) a natureza da permanência do autor na área e da utilzação dos maquinários que não lhe pertenciam no período comprendido entre a decisão de fls. 19-121 e 673-676; e (i) se há dever de indenização pela pose da área e dos maquinários nese tempo.

Todavia, tais pontos de direito são consectários do ponto de fato controvertido discriminado no item b), qual seja, o esbulho narado na contestação, em sede de pedido contraposto.

Ainda, eventual direito à corespondente indenização pela privação da pose pelo réu é consectário legal deste fato.

Ainda, afirma o requerido que "considerando a inevitável ligação entre a ação de n. 080350-21.2024.8.12.028 e esta, faz-se necesário aferir se há simulação entre Thadeu e Agrícola Panorama no tocante à emisão das CPR’s.".

Sem razão, contudo.

Não é demais frisar, novamente, que esta ação versa sobre o instiuto da pose, de maneira que, pelo princípio da adstrição, o julgamento a ser proferido nos autos deve a ela, pose, limitar-se.

A pretensa extensão dos limites objetivos da lide para discusão a respeito da (in)validade das CPR's deve ser realizada em via procesual própria, até mesmo porque a pertinência de sua análise, no presente feito, recai tão somente sobre o pedido cautelar de aresto, já indeferido por este juízo quando do acolhimento dos embargos de declaração.

Logo, não há qualquer prejudicialidade para o julgamento do mérito da presente ação atrelada à eventual simulação entre o autor e o terceiro em favor de quem milta a garantia, razão pela qual, rejeito também o pedido para inclusão dos pontos controvertidos (i) e (iv) indicados na fl. 1210.

IV – Anote-se o pedido de publicação exclusiva de fls. 121 para as futuras publicações.

V – Transitada em julgado esta decisão e comunicado o julgamento definitvo do agravo, venham os autos conclusos para análise dos requerimentos e deferimento das provas para ingreso na fase instrutória. Às dilgências e providências necesárias.
10/07/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2024 14:56

Conclusos para despacho
09/07/2024 14:53

Emissão da Relação
08/07/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2024 14:38

Proferida decisão interlocutória
03/07/2024 18:24

Conclusos para decisão
03/07/2024 18:23

Documento Digitalizado
01/07/2024 09:55

Informação do Sistema
28/06/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 15:21

Documento Digitalizado
25/06/2024 12:30

Prazo em Curso
21/06/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2024 17:02

Emissão da Relação
19/06/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2024 14:37

Emissão da Relação
18/06/2024 14:34

Emissão da Relação
13/06/2024 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2024 14:40

Proferida decisão interlocutória
07/05/2024 14:24

Conclusos para decisão
03/05/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:40

Conclusos para decisão
26/04/2024 14:37

Documento Digitalizado
26/04/2024 14:37

Juntada de NULL
26/04/2024 14:37

Juntada de Mandado
26/04/2024 11:38

Prazo em Curso
23/04/2024 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
22/04/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2024 18:35

Emissão da Relação
19/04/2024 17:35

Prazo em Curso
19/04/2024 17:34

Expedição de Mandado.
19/04/2024 17:30

Processo Desarquivado
19/04/2024 17:30

Processo Desarquivado
19/04/2024 14:25

Arquivado Provisoriamente
19/04/2024 14:22

Documento Digitalizado
18/04/2024 15:37

Prazo em Curso
18/04/2024 15:34

Expedição de Mandado.
16/04/2024 15:35

Informação do Sistema
16/04/2024 15:35

Apensado ao processo numero do processo
15/04/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
15/04/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
13/04/2024 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/04/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 14:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/04/2024 14:06

Autos preparados para expedição
12/04/2024 14:03

Emissão da Relação
12/04/2024 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2024 14:01

Proferida decisão interlocutória
11/04/2024 17:00

Conclusos para despacho
11/04/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2024 14:12

Decisão de Saneamento e Organização
26/02/2024 13:43

Documento Digitalizado
15/02/2024 18:03

Documento Digitalizado
29/01/2024 20:27

Juntada de Petição de Réplica
12/01/2024 09:41

Conclusos para decisão
12/01/2024 09:41

Documento Digitalizado
10/01/2024 14:00

Informação do Sistema
10/01/2024 14:00

Apensado ao processo numero do processo
09/01/2024 17:50

Juntada de NULL
09/01/2024 17:50

Juntada de Mandado
04/01/2024 12:31

Informação do Sistema
21/12/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 14:01

Prazo em Curso
06/12/2023 09:44

Informação do Sistema
04/12/2023 20:49

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.
04/12/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
01/12/2023 13:24

Emissão da Relação
01/12/2023 13:22

Documento Digitalizado
01/12/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 10:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
01/12/2023 10:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/12/2023 08:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2023 13:34

Tutela Provisória
28/11/2023 10:05

Informação do Sistema
28/11/2023 10:05

Apensado ao processo numero do processo
27/11/2023 12:18

Conclusos para despacho
27/11/2023 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 18:12

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 21:16

Prazo em Curso
06/11/2023 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 17:21

Documento Digitalizado
06/11/2023 14:50

Conclusos para decisão
25/10/2023 18:40

Informação do Sistema
25/10/2023 13:24

Conclusos para despacho
25/10/2023 13:19

Prazo em Curso
25/10/2023 13:16

Documento Digitalizado
25/10/2023 13:16

Juntada de NULL
25/10/2023 13:16

Juntada de Mandado
25/10/2023 13:15

Juntada de Ofício
24/10/2023 20:49

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.
24/10/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2023 14:35

Emissão da Relação
23/10/2023 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 20:51

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
20/10/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 17:37

Conclusos para despacho
20/10/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2023 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/10/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 15:08

Prazo em Curso
19/10/2023 14:40

Expedição de Mandado.
19/10/2023 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/10/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 09:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/10/2023 08:21

Emissão da Relação
19/10/2023 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/10/2023 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2023 18:41

Concedida a Medida Liminar
18/10/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 16:08

Informação do Sistema
18/10/2023 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/10/2023 15:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/10/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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