28/03/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 15:46

Transitado em Julgado em data
17/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0828103-05.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arildo Aliana da Silva - Outrossim, a natureza alimentar e a imprescritibilidade do benefício pretendido pela parte autora torna irrenunciável o direito a referido benefício, conforme entendimento jurisprudencial, verbis: "... tendo natureza alimentar, pode, no futuro, vir o segurado a dele necessitar, não havendo óbice legal a que se postule o benefício pretendido em outra oportunidade, em face da imprescritibilidade do direito ao benefício previdenciário." (AC xxxxx-15.2017.4.01.9199, DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ORSA DE JESUS OLIVEIRA, TRF-1 - Primeira Turma, e-DJF1 08/10/2020).

Posto isso, não se mostrando legítima a condição imposta pela autarquia-ré, fica homologado o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgado extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários pela parte autora, ora desistente, face o disposto no art. 129, inciso II e parágrafo único, da Lei n 8.213/1991.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
23/01/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 21:00

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 20:58

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 20:44

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:49

Recebidos os autos
14/01/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:49

Extinto o processo por desistência
11/12/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 09:56

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0828103-05.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arildo Aliana da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora do contido às fls. 143/144, para manifestação no prazo de 5 dias.
25/11/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 20:50

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0828103-05.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arildo Aliana da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos, etc.

F. 135: Defiro o prazo adicional e improrrogável de 10 dias para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de f. 132.

Transcorrido o prazo in albis, vistas ao requerido e tornem conclusos.

Caso contrário, cumpra-se conforme o determinado às f. 39/40.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Campo Grande, data da assinatura eletrônica.
02/10/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:39

Recebidos os autos
19/09/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 21:55

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 21:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0828103-05.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arildo Aliana da Silva - Despacho fl. 132: "Vistos, etc.

F. 131: Defiro a dilação de prazo por 15 dias, conforme solicitado, para que a parte autora comunique nos autos seu atual endereço e tenha ciência da data já designada para realização da perícia Advirta-se a parte autora que, em caso de inércia ou de impossibilidade de realização da perícia por sua causa, poderão ser admitidos como verdadeiros os fatos que por meio da perícia, a parte adversa pretendia provar, com fulcro na aplicação por extensão do art. 400, do CPC/2015, sem prejuízo da aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça.

Cumprida providencia supra, intime-se o perito para que proceda às diligências de praxe para a realização do exame pericial, nos termos da decisão de f. 39/40.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Campo Grande, data da assinatura eletrônica."
08/08/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:48

Recebidos os autos
07/08/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0828103-05.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arildo Aliana da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 128.
09/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:43

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:33

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 00:32

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 19:04

Recebidos os autos
08/04/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 21:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 19:05

Recebidos os autos
08/11/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 01:20

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 07:50

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 08:27

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 08:22

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:21

Recebidos os autos
10/07/2023 18:21

Outras Decisões
18/05/2023 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 13:00

Decorrido prazo de parte
12/05/2023 09:36

Juntada de tipo de documento
27/04/2023 00:45

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 18:45

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
22/01/2023 00:21

Decorrido prazo de parte
22/01/2023 00:21

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 07:30

Juntada de tipo de documento
13/01/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 11:48

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 11:47

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:42

Recebidos os autos
16/12/2022 14:42

Outras Decisões
09/09/2022 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2022 09:15

Juntada de Petição de tipo
29/08/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 03:04

Expedição de tipo de documento.
11/08/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 14:16

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 12:23

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 13:05

Juntada de Petição de tipo
19/07/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 19:06

Recebidos os autos
14/07/2022 19:05

Decisão ou Despacho
14/07/2022 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2022 09:32

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 09:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/07/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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