22/07/2025 16:46

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 20:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:16

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Anderson Cabral Selestino (OAB 26043/MS) Processo 0818865-25.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vagner Portilho de Souza - Réu: Icatu Seguros S/A. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo parcialmente procedentes o pedido da parte autora, para CONDENAR a seguradora REQUERIDA, ao pagamento de indenização securitária no importe de R$ 843,75 (oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), com correção monetária a partir da data emissão da apólice (e se forem sucessivas, da data da última), e juros de mora ao mês a partir da citação.

Salvo previsão contratual, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da SELIC, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 doCódigo Civil (STJ, Corte Especial, REsp 1.795.982-SP, Rel.

Min.

Luís Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min.Raul Araújo, julgado em 21/8/2024, Informativo 823).

CONDENO o REQUERIDO ao pagamento das custas processuais (inclusive honorários periciais) e honorários, sendo que estes últimos atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço fixo em 15% sobre o valor da condenação (CPC 85, § 2º).

Com o pagamento dos honorários periciais, desde já autorizo o levantamento dos honorários periciais em favor do Perito.
20/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:40

Recebidos os autos
19/05/2025 07:40

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:40

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 09:51

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Anderson Cabral Selestino (OAB 26043/MS) Processo 0818865-25.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vagner Portilho de Souza - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação das partes para manifestação acerca da petição do perito de f. 417-420.
18/02/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:29

Decorrido prazo de parte
04/10/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 08:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Anderson Cabral Selestino (OAB 26043/MS) Processo 0818865-25.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vagner Portilho de Souza - Réu: Icatu Seguros S/A. - Vistos, etc.

Intime-se o expert para, no prazo de quinze dias, responder a impugnação de f. 399-403.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
18/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 18:08

Recebidos os autos
08/09/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 13:16

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0818865-25.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vagner Portilho de Souza - Réu: Icatu Seguros S/A. - Expediente: Intimação da parte ré para, querendo, manifestar-se sobre os documentos de fls. 356-359
09/08/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 21:32

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 21:05

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 20:10

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Anderson Cabral Selestino (OAB 26043/MS) Processo 0818865-25.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vagner Portilho de Souza - Réu: Icatu Seguros S/A. - Vindo o laudo, sem nova conclusão, manifestem-se as partes sobre este em 15 dias, prazo comum para que os asistentes técnicos, eventualmente nomeados, apresentem seus pareceres
09/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:12

Decorrido prazo de parte
22/06/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:39

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:46

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 05:30

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 05:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:42

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 04:23

Decorrido prazo de parte
11/03/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 07:19

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 18:46

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:27

Recebidos os autos
30/08/2023 17:27

Decisão ou Despacho
10/08/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 12:06

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 09:05

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:07

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/06/2023 17:27

de Conciliação
23/06/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 08:55

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 15:53

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 08:10

Juntada de tipo de documento
26/04/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
21/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 16:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/04/2023 16:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/04/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:17

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 16:16

de Instrução e Julgamento
19/04/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:21

Recebidos os autos
14/04/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 09:30

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 09:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/04/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800159-94.2015.8.12.0026

Estado de Mato Grosso do Sul

Rodrigo Vitiritti Ferreira Albertini

Advogado: Julizar Barbosa Trindade Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2015 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0800369-49.2023.8.12.0032

Lucimara Ribeiro Magalhaes

Municipio de Deodapolis

Advogado: Valeria Cristaldo Teixeira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/06/2023 21:30

Exibir Processo

Processo nº 0800099-81.2024.8.12.0002

Neuza da Silva

Advogado: Livia Estevao Marchetti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2024 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0800099-81.2024.8.12.0002

Neuza da Silva

Sebraseg Clube de Beneficios LTDA

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2024 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0800081-72.2021.8.12.0032

Aparecido Antonio da Silva

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Elizabeth de Souza Gimenez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2021 19:03

Exibir Processo