TJMS - 0821318-37.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB: 4806/MS

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

VANI APARECIDA MENDES SOARES

CPF *96.***.*21-00

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 08:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2025 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2025 00:16

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 22/05/2025 13:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/05/2025 13:27

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 13:14

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 22/05/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 13:14

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 22/05/2025 13:14

    Transitado em Julgado em data

  • 21/03/2025 15:34

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 21/03/2025 15:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/03/2025 15:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2025 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 16:04

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 17:20

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 28/02/2025 17:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/02/2025 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/02/2025 20:42

    Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

  • 26/02/2025 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/02/2025 15:03

    Emissão da Relação

  • 24/02/2025 17:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2025 17:43

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/12/2024 17:47

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 17:46

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2024 13:27

    Prazo em Curso

  • 07/11/2024 13:43

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2024 18:04

    Informação do Sistema

  • 25/10/2024 17:17

    Prazo em Curso

  • 25/10/2024 17:14

    Documento Digitalizado

  • 25/10/2024 16:03

    Documento Digitalizado

  • 20/08/2024 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2024 15:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/08/2024 09:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/08/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 07:34

    Autos preparados para expedição

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0821318-37.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectda: Vani Aparecida Mendes Soares - [...] Diante do exposto, declaro a incompetência desta 13ª Vara Cível de Competência Residual para processamento e julgamento de cumprimento de sentença de verba honorária sucumbencial conquistada perante o Juízo Suscitado (4ª Vara da Fazenda Pública desta Capital), razão pela qual suscito o presente conflito negativo de competência.

    Remetam-se, com urgência, os autos ao E.

    Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo.

    Anotações e diligências necessárias.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 09/08/2024 20:57

    Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

  • 09/08/2024 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/08/2024 09:50

    Emissão da Relação

  • 17/07/2024 15:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/07/2024 15:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/07/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 09:47

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/07/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 08:06

    Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0821318-37.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectda: Vani Aparecida Mendes Soares - Ciente de todo processado.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que for de direito.

  • 09/07/2024 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/07/2024 18:39

    Emissão da Relação

  • 16/05/2024 17:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/05/2024 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 16:37

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 15/05/2024 16:37

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/05/2024 16:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/05/2024 16:54

    Prazo em Curso

  • 08/05/2024 16:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2024.

  • 29/04/2024 13:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/03/2024 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 15:30

    Retificação de Classe Processual

  • 05/03/2024 21:45

    Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 08:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/03/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 14:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/03/2024 14:31

    Emissão da Relação

  • 04/03/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 14:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/02/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 17:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/01/2024 17:28

    Declarada incompetência

  • 26/01/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 19:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/10/2023 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 18:08

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/09/2023 14:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/09/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 13:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2023.

  • 01/08/2023 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/06/2023 13:25

    Prazo em Curso

  • 26/06/2023 17:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 26/06/2023 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 08:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/06/2023 21:17

    Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/06/2023 10:59

    Emissão da Relação

  • 05/06/2023 18:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/06/2023 18:14

    Gratuidade da Justiça

  • 29/05/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 07:36

    Prazo em Curso

  • 08/05/2023 21:06

    Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

  • 08/05/2023 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/05/2023 10:42

    Emissão da Relação

  • 04/05/2023 17:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/05/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 16:22

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 13/03/2023 16:22

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/03/2023 15:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/03/2023 17:56

    Prazo em Curso

  • 17/02/2023 15:53

    Prazo em Curso

  • 16/02/2023 09:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/02/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 21:28

    Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

  • 07/02/2023 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/02/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 13:51

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/02/2023 13:34

    Emissão da Relação

  • 03/02/2023 16:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/02/2023 15:05

    Declarada incompetência

  • 01/02/2023 18:53

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 21:40

    Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

  • 12/01/2023 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/01/2023 15:45

    Emissão da Relação

  • 27/12/2022 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2022 10:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/12/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 21:04

    Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

  • 22/11/2022 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/11/2022 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 17:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/11/2022 17:18

    Emissão da Relação

  • 03/08/2022 17:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/08/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 18:10

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 15:53

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/08/2022 15:53

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 29/11/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 11:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 29/11/2021 11:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 17/11/2021 16:33

    Prazo em Curso

  • 12/11/2021 19:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/11/2021 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 21:17

    Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 10:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/10/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 10:15

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/10/2021 10:12

    Emissão da Relação

  • 30/09/2021 17:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/09/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 12:30

    Juntada de Petição de Apelação

  • 02/09/2021 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/08/2021 14:42

    Prazo em Curso

  • 29/08/2021 16:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/08/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2021 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 20:54

    Publicado ato_publicado em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2021 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 15:48

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/08/2021 15:47

    Emissão da Relação

  • 16/08/2021 15:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/08/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 15:52

    Registro de Sentença

  • 16/08/2021 15:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/08/2021 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/07/2021 15:08

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 20:54

    Publicado ato_publicado em 21/06/2021.

  • 21/06/2021 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/06/2021 16:05

    Emissão da Relação

  • 18/06/2021 16:04

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 16:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/06/2021 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 18:12

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 10:35

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/06/2020 16:05

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 19:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/11/2019 14:28

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 13:02

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2019 13:02

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2019 13:01

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2019 13:01

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2019 13:01

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2019 13:00

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2019 13:00

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2019 12:59

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2019 12:58

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2019 12:57

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2019 12:57

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2019 12:57

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2019 12:56

    Processo Desarquivado

  • 08/10/2019 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/08/2019 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2019 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/02/2019 13:41

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/01/2019 12:59

    Suspenso em Cartório

  • 15/01/2019 12:40

    Autos preparados para expedição

  • 18/07/2018 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/02/2018 03:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/10/2017 14:51

    Suspenso em Cartório

  • 03/10/2017 15:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/08/2017 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2017 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2017 10:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/05/2017 22:07

    Publicado ato_publicado em 11/05/2017.

  • 11/05/2017 12:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/05/2017 14:29

    Emissão da Relação

  • 09/05/2017 16:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/05/2017 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2017 15:59

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2017 13:25

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2017 17:52

    Informação do Sistema

  • 19/04/2017 15:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/04/2017 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2017 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2017 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2017 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2017 18:51

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/10/2016 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2016 13:22

    Prazo em Curso

  • 12/09/2016 22:38

    Publicado ato_publicado em 12/09/2016.

  • 12/09/2016 13:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/09/2016 13:34

    Emissão da Relação

  • 09/09/2016 12:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/09/2016 12:07

    Despacho Saneador

  • 08/09/2016 16:27

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2016 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2016 15:17

    Prazo em Curso

  • 01/08/2016 22:02

    Publicado ato_publicado em 01/08/2016.

  • 01/08/2016 14:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2016 14:24

    Emissão da Relação

  • 01/08/2016 13:47

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2016 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2016 16:26

    Prazo em Curso

  • 22/06/2016 17:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/06/2016 14:24

    Documento Digitalizado

  • 16/06/2016 23:28

    Publicado ato_publicado em 16/06/2016.

  • 16/06/2016 15:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/06/2016 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2016 15:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/06/2016 15:16

    Emissão da Relação

  • 16/06/2016 12:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/06/2016 12:50

    Despacho Saneador

  • 06/06/2016 09:31

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2016 10:46

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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