30/10/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:43

Recebidos os autos
11/09/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:05

Conclusos para decisão
11/09/2024 11:04

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:45

Juntada de Mandado
24/08/2024 03:17

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:28

Juntada de Mandado
22/08/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 16:11

Recebidos os autos
16/08/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 15:20

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:56

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/08/2024 19:02

Recebidos os autos
13/08/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:30

Conclusos para despacho
12/08/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Dias La Selva (OAB 19838/MS) Processo 0802189-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Pedro Sabino - Despacho de f. 244:

Vistos.

F. 237: providencie o patrono da parte autora, com base no princípio da cooperação, a entrega dos insumos mencionados no endereço indicado pelo Estado, em 5 (cinco) dias.
09/08/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
09/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 02:30

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:33

Recebidos os autos
07/08/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:07

Conclusos para despacho
05/08/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 16:18

Recebidos os autos
05/08/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:52

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 08:37

Recebidos os autos
01/08/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 17:37

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:35

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/07/2024 13:58

Recebidos os autos
26/07/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:18

Conclusos para despacho
25/07/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 18:53

Recebidos os autos
24/07/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:21

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:09

Conclusos para decisão
24/07/2024 17:07

Juntada de Mandado
24/07/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
21/07/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 03:12

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Dias La Selva (OAB 19838/MS) Processo 0802189-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Pedro Sabino - intime-se a parte autora para que informe, em idêntico prazo, se existe a possibildade de que a empresa possa promover a devolução dos itens com a percepção de numerário, o qual poderá ser devolvido ao ente público que sofreu o sequestro.
15/07/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.
15/07/2024 16:52

Recebidos os autos
15/07/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 19:33

Expedição de Mandado.
11/07/2024 19:32

Expedição de Mandado.
11/07/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:51

Recebidos os autos
11/07/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 18:33

Conclusos para decisão
11/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 12:49

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/07/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 22:43

Expedição de Certidão.
09/07/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Dias La Selva (OAB 19838/MS) Processo 0802189-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Pedro Sabino - Sentença: "Diante do exposto, com fundamento nos artigos 485, VI c.c IX, do Código de Processo Civil e 51, V da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o presente feito promovido por JOSÉ PEDRO SABINO, representado pela enteada Joelma Ferreira Olentino, em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, e por consequência, revogo a decisão de fls. 72-79, devendo o feito ser arquivado, após o trânsito em julgado desta.

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à Juíza Togada. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
08/07/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
08/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 13:54

Recebidos os autos
20/06/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 14:32

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/06/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:16

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:16

Homologada a Transação
17/06/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 16:02

Recebidos os autos
21/05/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:12

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:11

Juntada de Ofício
14/05/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:55

Expedição de Certidão.
13/05/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 13:33

Recebidos os autos
17/04/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 10:26

Conclusos para julgamento
04/04/2024 18:20

Recebidos os autos
04/04/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:55

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/04/2024 10:50

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 11:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/03/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.
26/03/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:29

Juntada de Petição de contestação
16/03/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 16:49

Juntada de Mandado
29/02/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 13:59

Juntada de Mandado
26/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:46

Expedição de Mandado.
15/02/2024 12:46

Expedição de Mandado.
15/02/2024 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 18:03

Recebidos os autos
09/02/2024 18:03

Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2024 19:02

Conclusos para decisão
07/02/2024 18:43

Recebidos os autos
07/02/2024 18:43

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 11:48

Expedição de Certidão.
01/02/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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