TJMS - 0900015-11.2023.8.12.0039
1ª instância - Pedro Gomes - Vara Unica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 12:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/05/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 11:05
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2025 11:05
Expedição de tipo de documento.
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05/05/2025 11:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/04/2025 14:52
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2025 11:18
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/03/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 06:13
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 06:12
Transitado em Julgado em data
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04/02/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 11:35
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 11:35
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 11:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
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02/12/2024 14:51
Juntada de Petição de tipo
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02/12/2024 02:36
Ato ordinatório praticado
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20/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS) Processo 0900015-11.2023.8.12.0039 - Ação Civil Pública - Réu: Luiz Aparecido Marchezi - Diante da vontade das partes, tratando-se de direitos disponíveis, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme artigo 200 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, declaro extinto este processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Em caso de descumprimento do acordo, deverá o interessado propor cumprimento de sentença nestes autos, mesmo que no arquivo estejam.
Efetue-se a doação da quantia acordada, mediante sorteio, a uma das entidades assistenciais existentes em nesta Comarca, mediante sorteio (realizado pela escrivania); certifique-se.
Sem custas e sem honorários.
Ficam autorizados os levantamentos e desentranhamentos de documentos necessários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
19/11/2024 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/11/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 20:05
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 10:59
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2024 10:59
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2024 10:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/11/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 13:40
Recebidos os autos
-
01/10/2024 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 13:39
Homologada a Transação
-
27/09/2024 18:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/09/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 15:30
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
23/08/2024 14:04
Audiência tipo de audiência situação.
-
25/07/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 14:52
Recebidos os autos
-
18/07/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 07:57
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
16/07/2024 07:57
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
16/07/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 10:53
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 10:53
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 10:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
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11/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS) Processo 0900015-11.2023.8.12.0039 - Ação Civil Pública - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Luiz Aparecido Marchezi - Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência.
Data: 23/08/2024.
Hora 13:45 - Local: Sala Mediador/Conciliador. -
10/07/2024 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/07/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 18:47
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2024 18:47
de Instrução e Julgamento
-
19/01/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 16:07
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2023 16:07
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2023 16:07
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2023 16:07
Juntada de tipo de documento
-
17/11/2023 00:53
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 14:06
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2023 13:24
de Conciliação
-
15/08/2023 19:21
Recebidos os autos
-
15/08/2023 19:21
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 17:01
Juntada de tipo de documento
-
14/08/2023 17:00
Expedição de tipo de documento.
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10/08/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 14:01
Expedição de tipo de documento.
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09/08/2023 14:00
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2023 14:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/07/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 18:30
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 18:30
de Instrução e Julgamento
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24/07/2023 18:26
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 18:26
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 19:07
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2023 19:06
Expedição de tipo de documento.
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26/06/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 10:16
Recebidos os autos
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07/06/2023 10:16
Decisão ou Despacho
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01/06/2023 18:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/06/2023 14:14
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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01/06/2023 14:14
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
20/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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