10/06/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 14:29

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 13:04

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 01:04

Decorrido prazo de parte
24/03/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:03

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 06:39

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:30

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS) Processo 0800197-60.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leodoro Lopes - Posto isto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo demandante para condenar o demandado na obrigação de fazer, consistente em estabelecer o auxílio-doença desde a data do requerimento administrativo em 04/08/2023 (fl. 42),devendo ser mantido pelo prazo de 03 (três) meses, a contar da concessão do benefício, sendo que, em razão do decurso do prazo, deverá pagar as prestações, de uma só vez, respeitando-se a prescrição quinquenal e os valores recebidos administrativamente (fl. 156), sem prejuízo de novo requerimento administrativo para concessão de outro benefício caso a incapacidade persista.

Os valores atrasados deverão ser adimplidos em parcela única.

Sobre tais valores incidirão a taxa Selic, uma única vez, a título de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 3º, da EC 113/2021.

Condeno o demandado ao pagamento das custas e despesas processuais (STJ – Súmula 178), bem como em honorários de sucumbência ao patrono da parte demandante, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre as parcelas atrasadas até a sentença, conforme preceitua o art. 85, § § 2º e 3º, I, do CPC e Súmula 111 do STJ.

Expeça-se RPV ao TRF da 3ª Região para o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não providenciado.

Sem reexame necessário diante do artigo 496, §3º, I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
08/01/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 15:47

Recebidos os autos
11/12/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:25

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS) Processo 0800197-60.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leodoro Lopes - A parte autora para apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
11/07/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
16/06/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:21

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 15:21

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:30

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:46

Recebidos os autos
16/02/2024 13:46

Decisão ou Despacho
15/02/2024 00:22

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808260-47.2024.8.12.0110

Alexandre Senra

Maria Consolacao Oliveira da Costa

Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0802232-41.2022.8.12.0043

Katia Pierdona Ramos

Municipio de Sao Gabriel do Oeste

Advogado: Yara Cristine Vaz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2022 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0802560-40.2012.8.12.0004

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Lidiane Vilhalba do Amaral

Advogado: Victor Hugo Leite de Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2013 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0802224-64.2022.8.12.0043

Ana Alice Vieira Lira

Municipio de Sao Gabriel do Oeste

Advogado: Marilza Grichoswski Pitchenin

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0802224-64.2022.8.12.0043

Ana Alice Vieira Lira

Municipio de Sao Gabriel do Oeste

Advogado: Yara Cristine Vaz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2022 15:36

Exibir Processo