23/06/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 14:44

de Instrução e Julgamento
23/06/2025 14:43

Transitado em Julgado em data
12/06/2025 16:49

Recebidos os autos
12/06/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:49

Homologada a Transação
12/06/2025 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:08

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 13:05

de Conciliação
11/04/2025 13:02

de Instrução e Julgamento
10/04/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 18:26

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB 13781/MS) Processo 0808260-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alexandre Senra - Vistos etc.

Alexandre Ferreira Senra, qualificado nos autos, requer a reconsideração da sentença de fls. 137-18, que julgou extinto o processo nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, permitindo o prosseguimento no feito.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Inconformada com a sentença, a parte autora requer a reconsideração da decisão.

Com razão.

A sentença de fls. 137-138, que extinguiu o feito, sem julgamento do mérito, em virtude da parte requerida não ter sido citada/intimada até o momento, desconsiderou a carta precatória em andamento.

Assim, equivocados foram os motivos que deram ensejo à extinção do processo.

Assim, acolho a justificativa apresentada pela parte autora e torno sem efeito a sentença de fls. 137-138. 2) Aguarde-se a audiência designada (fl. 130).

Intimem-se.
20/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:01

Recebidos os autos
14/03/2025 16:53

Decisão ou Despacho
12/03/2025 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB 13781/MS) Processo 0808260-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alexandre Senra - Ante o exposto, indefiro o pedido de busca de endereço e, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito.

Caso haja audiência (conciliação ou instrução) designada, comunique-se, com urgência, ao conciliador ou ao juiz leigo.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se.
11/03/2025 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:17

Recebidos os autos
10/03/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/03/2025 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 11:39

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:15

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB 13781/MS) Processo 0808260-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alexandre Senra - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
03/02/2025 20:03

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:59

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:34

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 18:31

de Instrução e Julgamento
20/01/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 18:24

de Instrução e Julgamento
16/01/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:50

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 18:28

de Instrução e Julgamento
14/01/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 16:21

de Instrução e Julgamento
14/01/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
06/01/2025 10:34

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB 13781/MS) Processo 0808260-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alexandre Senra - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/11/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 04:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:33

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:18

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 18:53

de Instrução e Julgamento
07/11/2024 17:37

Recebidos os autos
07/11/2024 17:36

Decisão ou Despacho
06/11/2024 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 16:33

de Conciliação
28/10/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB 13781/MS) Processo 0808260-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alexandre Senra - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
04/10/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:13

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 18:55

de Instrução e Julgamento
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB 13781/MS) Processo 0808260-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alexandre Senra - Intimação da parte autora, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca endereços indicados nas certidões retro, indicando para qual pretende seja realizada a diligência, sob pena de extinção.
26/09/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 13:51

Recebidos os autos
23/08/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 14:01

de Instrução e Julgamento
19/08/2024 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:11

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 18:23

de Instrução e Julgamento
16/07/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB 13781/MS) Processo 0808260-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alexandre Senra - Intimação da parte autora do despacho de f. 82: "VISTOS ETC., Trata-se de pedido para que sejam efetuadas buscas de endereço(s) da(s) parte(a) requerida(s) nos sistemas conveniados ao TJMS/Juizado Especial.

Com efeito, nos termos do artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.09/95, é ônus da parte autora a indicação do endereço do(a) requerido(a).

Excepcionalmente, se o autor não lograr êxito no fornecimento de endereços coretos e se comprovar que realizou as dilgências que estavam ao seu alcance, impõe-se ao Poder Judiciário intervir e realizar as consultas e dilgências necesárias para o bom andamento do proceso, corolário ao princípio da coperação entre juiz e partes.

Entretanto, não somente o Juízo deve colaborar para a tutela efetiva, célere e adequada.

O novo direito procesual defende a necesidade de uma "democracia participativa" no proceso, com o consequente exercício mais ativo da cidadania, inclusive de natureza procesual.

Nese sentido o art. 6º do Código de Proceso Civil estabelece que todos os sujeitos do proceso devem coperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito, justa e efetiva (grifamos).

Logo, deve a parte interesada comprovar cabalmente nos autos que exauriu todos os meios posíveis para localização do endereço da parte requerida, o que a toda evidência não se verifica dos autos, razão por que indefere-se o pedido retro e concede-se à parte requerente o prazo de em 30(trinta) dias, para promover o regular proseguimento ao feito, sob pena de extinção.

Cumpra-se."
09/07/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:54

Recebidos os autos
17/06/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 13:16

de Conciliação
11/06/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 22:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 07:15

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 14:44

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 19:12

de Instrução e Julgamento
25/04/2024 12:52

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2024 15:39

Recebidos os autos
24/04/2024 15:39

Tutela Provisória
23/04/2024 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:23

Recebidos os autos
15/04/2024 18:23

Não Concedida a Medida Liminar
12/04/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 15:59

Recebidos os autos
11/04/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 11:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2024 11:35

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 11:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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