TJMS - 0803646-96.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2024 15:49
Arquivado Definitivamente
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25/07/2024 15:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/07/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0803646-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Henrique Almeida de Oliveira - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Proceso Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos postulados por Henrique Almeida de Oliveira em desfavor de Banco Santander S/A, nos termos da fundamentação supra que pasa a integrar este dispositvo para os efeitos legais.
A concesão do benefício da asistência judiciária gratuita no âmbito dos juizados especiais cíveis é medida excepcional, vez que o ingreso da ação independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.09/95, não tendo interese procesual nesa fase o pedido de concesão do benefício.
Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase, nos termos do artigo 5, da Lei nº 9.09/95.
Submeto tal decisão à apreciação da Juíza Togada, conforme dispõe o art. 40 da Lei nº 9.09/95." "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se." -
08/07/2024 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/07/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 22:34
Recebidos os autos
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06/06/2024 22:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/06/2024 22:34
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 22:34
Homologada a Transação
-
06/06/2024 22:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 13:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2024 13:10
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/05/2024 13:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2024 16:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2024 11:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/04/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 16:52
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/04/2024 16:34
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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15/04/2024 15:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/04/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 00:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/04/2024 13:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/03/2024 19:28
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 21:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/03/2024 04:53
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 02:12
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 09:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2024 08:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2024 16:54
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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04/03/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 08:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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