TJMS - 0800031-96.2022.8.12.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

EGIELSON BORGES PAVAO

CPF *46.***.*61-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

EGIELSON BORGES PAVAO

CPF *46.***.*61-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AMAMBAI - MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 09:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/07/2025 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 23:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 08:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/05/2025 08:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/05/2025 08:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/05/2025 16:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/05/2025 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 13:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/05/2025 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 00:01

    Publicação

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800031-96.2022.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Egielson Borges Pavão Advogado: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB: 16012/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Interessado: Delegacia de Policia Civil de Amambai - MS Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 14/05/2025 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 18:50

    Publicação

  • 13/05/2025 16:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/05/2025 16:11

    Recurso Especial

  • 12/05/2025 16:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2025 10:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/05/2025 10:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/03/2025 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 15:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/03/2025 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 00:01

    Publicação

  • 13/03/2025 00:01

    Publicação

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800031-96.2022.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Egielson Borges Pavão Advogado: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB: 16012/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Interessado: Delegacia de Policia Civil de Amambai - MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 07:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/03/2025 07:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/03/2025 07:46

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/03/2025 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800031-96.2022.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Egielson Borges Pavão Advogado: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB: 16012/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessado: Delegacia de Policia Civil de Amambai - MS Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Egielson Borges Pavão.

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800031-96.2022.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Egielson Borges Pavão Advogado: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB: 16012/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessado: Delegacia de Policia Civil de Amambai - MS Ao recorrido para apresentar resposta

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800031-96.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Embargante: Egielson Borges Pavão Advogado: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB: 16012/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessado: Delegacia de Policia Civil de Amambai - MS EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - VÍCIOS INEXISTENTES - PRETENSÃO À REDISCUSSÃO - NÃO CABIMENTO - RECURSO REJEITADO.

    Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800031-96.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Embargante: Egielson Borges Pavão Advogado: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB: 16012/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessado: Delegacia de Policia Civil de Amambai - MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800031-96.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Egielson Borges Pavão Advogado: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB: 16012/MS) Interessado: Delegacia de Policia Civil de Amambai - MS Julgamento Virtual Iniciado

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800031-96.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Egielson Borges Pavão Advogado: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB: 16012/MS) Interessado: Delegacia de Policia Civil de Amambai - MS Julgamento Virtual Iniciado

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800031-96.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Egielson Borges Pavão Advogado: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB: 16012/MS) Interessado: Delegacia de Policia Civil de Amambai - MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/10/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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