05/03/2025 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 13:44

Juntada de Petição de tipo
05/03/2025 13:44

Juntada de tipo de documento
03/03/2025 05:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:56

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 19:25

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 14:23

Recebidos os autos
19/02/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 11:52

Decorrido prazo de parte
27/01/2025 03:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Deonisio Guedin Neto (OAB 19140/MS) Processo 0801046-12.2024.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Diogo Pasquali Guedin - Intimação da parte autora, por seu representante constituído, para, considerando o teor dos documentos de fls. 275/276, requerer o que entender de direito.
24/01/2025 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 20:55

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Deonisio Guedin Neto (OAB 19140/MS) Processo 0801046-12.2024.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Diogo Pasquali Guedin - Intimação da parte Autora, por seu representante constituído, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, tendo em vista o conteúdo de certidão cartorária de fl. 267.
06/12/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:50

Decorrido prazo de parte
05/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Deonisio Guedin Neto (OAB 19140/MS) Processo 0801046-12.2024.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Diogo Pasquali Guedin - Intimação da parte Autora para: 1) Tomar ciência dos termos da decisão interlocutória de fl. 263; 2) No prazo de 10 (dez) dias, apresentar as suas contrarrazões aos recursos inominados apresentados, recebidos apenas no efeito devolutivo; 3) Apresentar os dados bancários do fornecedor, utilizados para expedição de alvará de levantamento dos valores depositados em subconta pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Fica o Autor advertido de que deverá, no prazo de até 90 (noventa) dias, deverá juntar aos autos notas fiscais dos medicamentos adquiridos.
22/10/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:17

Recebidos os autos
07/10/2024 20:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/10/2024 19:27

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Deonisio Guedin Neto (OAB 19140/MS) Processo 0801046-12.2024.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Diogo Pasquali Guedin - Intimação da parte autora acerca da juntada de recurso inominado às fls. 229/235 para, querendo, contrarrazoá-lo.
04/10/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 15:02

Recebidos os autos
04/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:26

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 09:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:58

Homologada a Transação
12/09/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 08:10

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 16:51

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2024 16:50

de Instrução e Julgamento
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Deonisio Guedin Neto (OAB 19140/MS) Processo 0801046-12.2024.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Diogo Pasquali Guedin - Intima-se a parte a respeito da contestação de fls. 91-211, para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.
18/08/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:41

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Deonisio Guedin Neto (OAB 19140/MS) Processo 0801046-12.2024.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Diogo Pasquali Guedin - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
13/08/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 15:41

Recebidos os autos
13/08/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 11:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:12

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 16:13

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 16:13

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 05:12

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Deonisio Guedin Neto (OAB 19140/MS) Processo 0801046-12.2024.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Diogo Pasquali Guedin - Intima-se a parte a respeito da contestação de fls. 57-72, para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.
05/08/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 06:40

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:41

Decorrido prazo de parte
16/07/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Deonisio Guedin Neto (OAB 19140/MS) Processo 0801046-12.2024.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Diogo Pasquali Guedin - Intimação da Parte Autora a respeito da manifestação de pgs. 51-52, para providências, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/07/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 06:28

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:11

Evolução da Classe Processual
12/07/2024 08:56

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Deonisio Guedin Neto (OAB 19140/MS) Processo 0801046-12.2024.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Diogo Pasquali Guedin - Posto iso, reputo presentes os requisitos legais e defiro a medida de urgência pleiteada para DEFERIR, em sede de antecipação de tutela, com o parecer da NATJUS, o pedido para que o Município de São Gabriel do Oeste e o Estado de Mato Groso do Sul forneçam mensalmente ao autor Diogo Pasquali Guedin os medicamentosINSULINA DEGLUDECA - TRESIBA, 5 CANETAS POR MÊS; INSULINA ASPART ULTRARRÁPIDA - FIASP, 5 CANETAS POR MÊS; 180 FITAS REAGENTES AO MÊS PARA AFERIÇÃO DA GLICEMIAS CAPILARES; 01 CAIXA DE AGULHA (60 UNIDADES) POR MÊS PARA CANETA DE INSULINA 4 MM POR PRAZO INDETERMINADO E DE FORMA CONTÍNUA.

Outrosim, tendo em vista a determinação contida no Ofício-Circular nº 126.567.1310/209, da Coregedoria-Geral de Justiça, determino que o(a) requerente apresente, periodicamente e diretamente, na Secretaria de Saúde ou outro local em que ficar estipulado para retirar os medicamentos, a receita atualizada dos mesmos da seguinte forma: i) tratando-se de medicamento controlado, a apresentação da receita deverá ser mensal e em via original; i) tratando-se de medicamento não controlado, a apresentação da receita deverá ser trimestral e em via original, esclarecendo que a falta de apresentação do receituário acaretará a interupção no fornecimento dos remédios.

Designe-se audiência de concilação, cite-se e intime-se a parte ré com as advertências do procedimento sumarísimo. Às providências e intimações necesárias.
10/07/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 15:10

de Instrução e Julgamento
09/07/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 21:54

Recebidos os autos
08/07/2024 21:54

Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2024 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 12:10

Recebidos os autos
19/06/2024 11:31

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 18:42

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2024 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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