18/08/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 237543, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, sendo que caso não seja realizado pela parte neste período, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
15/08/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 08:21

Emissão da Relação
07/04/2025 12:39

Autos preparados para expedição
29/01/2025 10:15

Prazo em Curso
29/01/2025 10:15

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 04:54

Expedição de Certidão.
02/12/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/11/2024 11:56

Emissão da Relação
12/11/2024 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:07

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/07/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0802332-16.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Geycy Lopes Lacerda Pereira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - "Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Estadual.

Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para, se quiser, apresentar impugnação ao presente cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias.

Fixo honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do crédito.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se em dez dias e venham conclusos.

Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e após retornem os autos conclusos.

Proceda-se a correção de classe da ação para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Fica desde já deferido, em havendo pedido em tal sentido, o destaque da verba honorária, inclusive no que se refere aos honorários contratuais, desde que juntado o contrato de prestação de serviços e observado o percentual ou valor nele previsto.

Intimem-se.

Cumpra-se."
11/07/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 12:00

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/07/2024 11:59

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2024 11:57

Evolução da Classe Processual
10/07/2024 11:56

Emissão da Relação
09/07/2024 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:17

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:17

Processo Reativado
04/07/2024 12:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/06/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 14:33

Transitado em Julgado em data
08/05/2024 12:04

Prazo em Curso
30/04/2024 16:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/04/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
25/04/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2024 14:44

Prazo em Curso
24/04/2024 14:43

Emissão da Relação
24/04/2024 14:43

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/04/2024 11:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 11:04

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:04

Registro de Sentença
23/04/2024 11:04

Julgado procedente o pedido
02/08/2023 09:49

Conclusos para julgamento
26/07/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 11:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/07/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 11:04

Prazo em Curso
18/07/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.
18/07/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2023 12:02

Expedição de Certidão.
17/07/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/07/2023 12:00

Emissão da Relação
06/07/2023 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/07/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 09:34

Conclusos para decisão
21/03/2023 06:30

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2023 01:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2023.
28/02/2023 11:35

Prazo em Curso
24/02/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.
24/02/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2023 09:05

Emissão da Relação
06/02/2023 15:01

Juntada de Petição de contestação
20/01/2023 20:11

Expedição de Certidão.
20/01/2023 15:47

Expedição de Carta.
20/01/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/01/2023 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/01/2023 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2023 18:18

Recebida petição inicial
10/01/2023 11:03

Conclusos para despacho
10/01/2023 10:57

Expedição de Certidão.
10/01/2023 10:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/01/2023 19:05

Informação do Sistema
08/01/2023 19:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/01/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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