06/08/2025 19:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/05/2025 12:43

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:42

Certidão
19/05/2025 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/05/2025 14:17

Prazo em Curso
06/05/2025 03:51

Certidão
25/04/2025 12:23

Certidão
25/04/2025 12:23

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
25/04/2025 11:26

Certidão de Publicação - DJE
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0808885-86.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Caio Nery Rodrigues Moura Advogada: Camila Monteiro Brandão (OAB: 22969/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
24/04/2025 10:02

Remessa à Imprensa Oficial
24/04/2025 09:57

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 06:09

Certidão de Publicação - DJE
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0808885-86.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Caio Nery Rodrigues Moura Advogada: Camila Monteiro Brandão (OAB: 22969/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/04/2025.
23/04/2025 15:04

Remessa à Imprensa Oficial
23/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:58

Processo Dependente Iniciado
15/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808885-86.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Caio Nery Rodrigues Moura Advogada: Camila Monteiro Brandão (OAB: 22969/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
04/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808885-86.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Caio Nery Rodrigues Moura Advogada: Camila Monteiro Brandão (OAB: 22969/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808885-86.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Caio Nery Rodrigues Moura Advogada: Camila Monteiro Brandão (OAB: 22969/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados equitativamente em R$ 1.000,00 (mil reais), ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800204-26.2024.8.12.0045

Banco J. Safra S.A.

Lucas Braga de Souza

Advogado: Marcelo Michel de Assis Magalhaes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0800336-03.2024.8.12.0007

Banco Safra S.A.

Mauricio Pedrotti

Advogado: Luciano Medeiros Pasa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0900058-78.2022.8.12.0007

Em Segredo de Justica

Advogado: Paulino Marciano Leonel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/12/2022 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0808885-86.2021.8.12.0110

Caio Nery Rodrigues Moura

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2025 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0801737-20.2024.8.12.0045

Em Segredo de Justica

Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2024 16:05

Exibir Processo