13/02/2023 22:25

Arquivado Definitivamente
13/02/2023 22:24

Baixa Definitiva
13/02/2023 22:18

Juntada de Outros documentos
12/02/2023 12:21

Expedição de Ofício.
12/02/2023 11:37

Transitado em Julgado em #{data}
19/01/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418913-69.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Agravado: Cézar Lopes Advogado: Cézar Lopes (OAB: 17280/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RECURSO DESPROVIDO.

Inexistindo fixação expressa acerca da proporcionalidade devida por cada um dos sucumbentes, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios e despesas processuais permanece solidária, nos termos do art. 87, § 2.º, do CPC.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/01/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 17:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/01/2023 18:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/11/2022 23:28

Conclusos para decisão
21/11/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 22:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 03:18

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 09:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/11/2022 00:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 00:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 00:41

INCONSISTENTE
08/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 07:14

Realizado cálculo de custas
04/11/2022 16:55

Conclusos para decisão
04/11/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 16:55

Distribuído por prevenção
04/11/2022 16:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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