14/08/2025 14:18

Documento Digitalizado
11/07/2025 12:57

Prazo em Curso
05/06/2025 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
28/05/2025 13:40

Prazo em Curso
18/04/2025 02:49

Expedição de Certidão.
09/04/2025 06:12

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS) Processo 0802709-24.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Fingler Araújo - INTIMA DA DECISÃO E FL 869/870 que declarou a imcompetência absoluta deste juízo.
08/04/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:33

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 03:33:59, 1ª Vara Cível.
07/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:28

Emissão da Relação
04/04/2025 10:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 10:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 10:35

Declarada incompetência
18/03/2025 15:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/03/2025 11:55

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:35

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS) Processo 0802709-24.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Fingler Araújo - Intimação para manifestar-se acerca dos embargos de declaração.
20/01/2025 21:02

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 09:55

Emissão da Relação
26/12/2024 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 04:45

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS) Processo 0802709-24.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Fingler Araújo -

Vistos. 1.

Na forma do artigo 357 do CPC, passo a sanear o processo e ordenar a produção da prova. 2.

Não estão presentes hipóteses de extinção do processo (CPC, artigo 354) ou de julgamento antecipado da lide (CPC, artigo 355) e, inexistindo preliminares a serem decididas, dou o feito por saneado. 3.

Fixo como ponto controvertido (CPC, 357, § 3º), sobre o qual será produzidas provas: cumprimento dos requisitos necessários aptos a justificar o direito ao benefício de pensão por morte. 4.

O ônus da prova incumbe ao autor, na forma do artigo 373, inciso I, do CPC. 5.

Defiro a inquirição de testemunhas, e a juntada de documentos até a data da audiência de instrução e julgamento, a qual será designada conforme a pauta do juízo. 6.

Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. 6.1 As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 6.2 Cabe aos advogados constituídos pelas partes intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). 6.3 Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado, se for para outro Estado).
11/12/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 07:52

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 07:43

Emissão da Relação
05/12/2024 13:05

Prazo em Curso
05/12/2024 12:45

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:45

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 04:50:00, 1ª Vara Cível.
04/12/2024 08:52

Prazo em Curso
31/10/2024 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2024 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 02:29

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS) Processo 0802709-24.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Fingler Araújo - Intimação das partes para que especifiquem as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), especificando as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência.

O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide.
23/08/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:17

Emissão da Relação
08/08/2024 18:58

Juntada de NULL
08/08/2024 18:58

Juntada de Mandado
30/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2024 08:11

Conclusos para despacho
21/07/2024 03:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2024.
15/07/2024 10:54

Prazo em Curso
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS) Processo 0802709-24.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Fingler Araújo - Intimação da parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação.
10/07/2024 21:36

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2024 10:00

Emissão da Relação
04/07/2024 16:51

Juntada de Ofício
04/07/2024 16:51

Juntada de Ofício
27/06/2024 16:47

Documento Digitalizado
27/06/2024 16:47

Juntada de Ofício
27/06/2024 09:45

Juntada de Informações
26/06/2024 15:00

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 18:55

Prazo em Curso
07/06/2024 14:26

Expedição de Mandado.
07/06/2024 09:11

Expedição em análise para assinatura
25/05/2024 02:03

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:17

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:53

Expedição de Carta.
21/05/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:27

Juntada de Carta precatória
19/12/2023 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2023 17:20

Prazo em Curso
01/11/2023 17:19

Documento Digitalizado
25/10/2023 15:35

Expedição de Carta precatória.
25/10/2023 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/10/2023 13:11

Expedição em análise para assinatura
19/09/2023 09:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2023 09:37

Recebida petição inicial
15/09/2023 16:13

Conclusos para decisão
15/09/2023 16:10

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2023 16:07

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2023 17:08

Informação do Sistema
14/09/2023 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/09/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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