18/06/2025 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 13:52

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS), Wellison Neves da Silva (OAB 27129/MS), Regiane Santos de Araujo (OAB 192182/SP) Processo 0858270-68.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Rosenir da Rosa Lopes Sandes - Réu: Editora Escala Ltda - 1.

Art. 357, I, do CPC O feito encontra-se em ordem. 2.

Art. 357, II e III, do CPC Fato 1.

Controvertem-se sobre a legalidade dos descontos efetivados no cartão de crédito da parte requerente (f. 23-50), que nega a contratação de quaisquer produtos da parte requerida, especialmente revistas comercializadas por meio de televendas, porquanto nunca as recebeu em seu endereço. Ônus da prova: cabe à parte requerida (CPC, art. 429, II), não se esquecendo ainda que trata-se de relação de consumo e a parte requerente comprovou a hipossuficiência, caracterizada pela inferioridade em relação à parte demandada, colocando-a em desvantagem e dificultando a prova de suas alegações (CDC, art. 6º, VIII), a prova da regularidade da relação jurídica, e/ou de que também fora vítima de fraude.

Provas admitidas: documental suplementar e pericial grafotécnica, ou tecnológica/informática.

Fato 2.

Caso comprovada a ilegalidade dos descontos no cartão de crédito da parte requerente, torna-se desnecessária a instrução probatória para examinar a repercussão negativa e a extensão dos danos, pois, no caso, o dano moral terá natureza in re ipsa. 3.

Art. 357, IV, do CPC As questões relevantes referem-se ao próprio objeto da demanda. 4.

Intimem-se as partes para que requeiram o que for de direito quanto à produção de provas delimitadas no presente saneador em 15 (quinze) dias, observando que deverão indicar o rol completo das testemunhas com a qualificação, sob pena de preclusão.

Intimem-se.
13/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:51

Recebidos os autos
30/04/2025 13:51

Decisão ou Despacho
13/02/2025 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS), Wellison Neves da Silva (OAB 27129/MS), Regiane Santos de Araujo (OAB 192182/SP) Processo 0858270-68.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Rosenir da Rosa Lopes Sandes - Réu: Editora Escala Ltda - 1.

Ante a complexidade do caso e diante do dever de cooperação (CPC, art. 6°), primeiramente, determino a intimação das partes para apresentarem delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, além da delimitação das questões de direito relevantes à decisão de mérito (CPC, art. 357, §2º), especificando, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir.

Destaca-se que a presente determinação judicial servirá de base para o juízo melhor compreender a atividade probatória que as partes pretendem desenvolver, possibilitando ao julgador examinar os requerimentos de forma mais minudente, o que servirá para direcionar a decisão saneadora, com a possibilidade de evitar futuros embargos declaratórios, e, consequentemente, o feito poderá caminhar com maior celeridade.

Prazo comum de 15 (dias). 2.

Indicadas as provas, voltem para o saneamento do feito. 3.

Sem requerimentos, à conclusão para o julgamento antecipado.

Intimem-se.
05/12/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:41

Recebidos os autos
28/11/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS), Wellison Neves da Silva (OAB 27129/MS), Regiane Santos de Araujo (OAB 192182/SP) Processo 0858270-68.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Rosenir da Rosa Lopes Sandes - Réu: Editora Escala Ltda - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias.
09/08/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:13

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 17:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2024 15:56

de Conciliação
12/07/2024 13:18

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS), Wellison Neves da Silva (OAB 27129/MS) Processo 0858270-68.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Rosenir da Rosa Lopes Sandes - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO: Intimação da parte Autora, na pessoa dos seus patronos, para ciência da "CERTIDÃO CARTORÁRIA de fls. 100", bem como de que a Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência, em vigor, permanece a designada às fls. 90/91, ou seja, para o dia 12/07/2024 às 15:40h.
09/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 13:15

de Instrução e Julgamento
17/05/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:54

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2024 08:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 18:29

de Instrução e Julgamento
20/03/2024 14:23

Recebidos os autos
20/03/2024 14:23

Determinada Requisição de Informações
13/03/2024 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:41

Recebidos os autos
29/01/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:23

Recebidos os autos
28/11/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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