04/10/2024 18:38

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 18:37

Transitado em Julgado em #{data}
04/10/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Suelen Costa Nogueira (OAB 19477/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0802326-26.2024.8.12.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Réu: Douglas Costa de Lara - "01.

Tendo em vista que ocorreu a restituição do veículo (f. 102-104) EXPEÇA-SE alvará do valor depositado em favor do banco autor na conta indicada à f. 79, valendo este como quitação da quantia paga, na forma do art. 906 do CPC. 02.

Após, arquivem-se os autos. 03. Às providências."
01/10/2024 20:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:24

Recebidos os autos
26/09/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 08:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/08/2024 05:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Suelen Costa Nogueira (OAB 19477/MS) Processo 0802326-26.2024.8.12.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Réu: Douglas Costa de Lara - Pelo presente ato, fica a parte ré intimada a, querendo, no prazo de cinco dias, manifestar sobre os embargos de declaração.
08/08/2024 20:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Suelen Costa Nogueira (OAB 19477/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0802326-26.2024.8.12.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Réu: Douglas Costa de Lara - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, REJEITO O PEDIDO, pois o contrato foi adimplindo pelo réu.

Por consequência lógica, DECLARO EXTINTO o contrato objeto da ação, eis que integralmente quitado, ficando o bem, a teor do § 2º do art. 3º do Decreto-Lei n. 911/1969, livre de tal ônus.

Pelo princípio da causalidade, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

A responsabilidade do pagamento de tais verbas ficarão com a exigibilidade condicionada à verificação da hipótese do § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Caso ainda não tenha o feito, DETERMINO que o autor providencie a restituição do veículo em favor requerido.

Após, EXPEÇA-SE alvará do valor depositado em favor do banco autor na conta indicada à f. 79, valendo este como quitação da quantia paga, na forma do art. 906 do CPC.

Providencie-se a baixa de eventual restrição no RENAJUD.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
30/07/2024 20:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:45

Recebidos os autos
29/07/2024 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:45

Julgado improcedente o pedido
24/07/2024 09:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2024 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Suelen Costa Nogueira (OAB 19477/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0802326-26.2024.8.12.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Pelo presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se, sobre a petição de f. 82 e certidão negativa da oficiala de justiça.
17/07/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/07/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0802326-26.2024.8.12.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Pelo presente ato fica a parte autora intimada a efetuar a devolução do veículo ao réu, conforme determinação de f. 42-3.
11/07/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2024 14:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2024 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/06/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
17/06/2024 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/06/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:00

Realizado cálculo de custas
14/06/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
13/06/2024 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2024 08:55

Realizado cálculo de custas
10/06/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:16

Recebidos os autos
04/06/2024 15:16

Concedida a Medida Liminar
03/06/2024 22:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 15:05

Realizado cálculo de custas
31/05/2024 15:05

Realizado cálculo de custas
31/05/2024 15:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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