TJMS - 1400283-28.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO

CPF *93.***.*38-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

VALDIRENE DE CASSIA TELLES DE SOUZA

CPF *21.***.*61-72

GLEICE MENEZ MARREIROS

CPF *71.***.*08-78

Advogados

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO

CPF *93.***.*38-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2023 14:28

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2023 14:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/02/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 19:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/02/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 11:26

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1400283-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Kelli Cristiane Aparecida Hilário Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Valdirene de Cassia Telles de Souza Advogada: Kelli Cristiane Aparecida Hilário (OAB: 11709/MS) Interessada: Gleice Menez Marreiros EMENTA - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - TRÁFICO DE DROGAS - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO - SENTENÇA PROFERIDA - QUESTÃO SUPERADA - DOMICILIAR EM RAZÃO DE SER RESPONSÁVEL POR MENOR DE 12 ANOS - MERA REITERAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - NA PARTE CONHECIDA, DENEGADA A ORDEM.

    Se a instrução processual já se encerrou, tendo sido proferida sentença condenatória, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo, nos termos da Súmula n.º 52 do STJ.

    A matéria relativa ao direito domiciliar já analisada em habeas corpus impetrado anteriormente inviabiliza o seu conhecimento quando reiterado em favor do paciente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..

  • 24/02/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 13:45

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 14/02/2023 07:48

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 03/02/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 17:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/02/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 17:43

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 17:07

    Juntada de Informações

  • 31/01/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1400283-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Kelli Cristiane Aparecida Hilário Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Valdirene de Cassia Telles de Souza Advogada: Kelli Cristiane Aparecida Hilário (OAB: 11709/MS) Interessada: Gleice Menez Marreiros Postergo a análise da liminar após a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça.

    Remeta-se ofício à Autoridade apontada como Coatora, solicitando-se informações.

    Após, à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer.

    Por fim, nova conclusão.

    Dê-se ciência à Impetrante. Às providências.

  • 30/01/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2023 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 08:14

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 07:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2023 07:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 00:30

    INCONSISTENTE

  • 19/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1400283-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Kelli Cristiane Aparecida Hilário Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Valdirene de Cassia Telles de Souza Advogada: Kelli Cristiane Aparecida Hilário (OAB: 11709/MS) Interessada: Gleice Menez Marreiros Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/01/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/01/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 09:50

    Distribuído por prevenção

  • 18/01/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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