TJMS - 0800152-41.2024.8.12.0009
1ª instância - Costa Rica - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 09:43
Arquivado Definitivamente
-
14/04/2025 09:43
Transitado em Julgado em data
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24/03/2025 14:23
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 04:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS), Marcio Ricardo Gardiano Rodrigues (OAB 7527B/MS), Marcos Fernando Galdiano Rodrigues (OAB 10891A/MS), Laura Elizabeth Guilardi Rodrigues (OAB 23539/MS), Queren S.
Rodrigues (OAB 27839B/MS) Processo 0800152-41.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alex dos Santos Cambarotto - Vistos etc.
Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).
A parte requerida, até o momento, não foi localizada para citação.
Houve, pelo menos, três tentativas de citação em endereços diversos.
As várias tentativas inexitosas de citação em endereços diferentes revelam uma verdade incontestável: a parte autora não conhece o atual paradeiro do(a) demandado(a).
Desse modo, no caso em análise, apesar de todas as diligências realizadas, tenho que se tornou inviável a citação pessoal do demandado.
E como não se faz possível a citação ficta no ambiente dos juizados (art. 18, § 2º, Lei 9.099/95), naturalmente descabe o prosseguimento da demanda pelo rito sumaríssimo, o que conduz à extinção do feito sem resolução de mérito por ausência de interesse processual (art. 485, VI, CPC, c/c art. 51, II, Lei 9.099/95).
Vale registrar que os feitos não podem se eternizar e o Judiciário não deve ficar a mercê da sorte ou revés da parte autora em seu esforço de localizar a parte contrária.
Aliás, quem escolhe demandar nos juizados tem (ou deve ter) consciência das limitações deste procedimento especial – que impede a citação por edital, por exemplo – de modo que não é possível, mediante diligências procrastinatórias, torná-lo tão (ou mais) moroso que o procedimento comum.
ISSO POSTO, com fundamento no art. 51, II, da Lei 9.099/95, c/c art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, ante a falta de interesse processual, evidenciada pela inadequação da via eleita, já que a não localização da parte requerida para citação pessoal torna inadmissível o seguimento do processo pelo rito especial estabelecido pela Lei 9.099/95.
Sem custas processuais (art. 55 da Lei 9.099/95). -
21/03/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 17:31
Expedição de tipo de documento.
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06/03/2025 17:31
de Instrução e Julgamento
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06/03/2025 14:42
Recebidos os autos
-
06/03/2025 14:41
Expedição de tipo de documento.
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06/03/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 14:41
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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26/02/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS), Marcio Ricardo Gardiano Rodrigues (OAB 7527B/MS) Processo 0800152-41.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alex dos Santos Cambarotto - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
Fica a parte ciente de que, até que haja determinação em contrário, a audiência anteriormente marcada continua vigente, sendo o comparecimento obrigatório, sob pena de condenação em custas processuais. -
25/02/2025 20:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/02/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 06:06
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 14:05
Juntada de tipo de documento
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04/02/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 09:30
Expedição de tipo de documento.
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04/02/2025 09:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/02/2025 09:07
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 16:22
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2025 07:15
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS), Marcio Ricardo Gardiano Rodrigues (OAB 7527B/MS) Processo 0800152-41.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alex dos Santos Cambarotto - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do AR juntado aos autos, sob pena de extinção. -
15/01/2025 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/01/2025 07:35
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 20:54
Ato ordinatório praticado
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30/12/2024 08:29
Juntada de tipo de documento
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11/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS), Marcio Ricardo Gardiano Rodrigues (OAB 7527B/MS), Marcos Fernando Galdiano Rodrigues (OAB 10891A/MS), Laura Elizabeth Guilardi Rodrigues (OAB 23539/MS), Queren S.
Rodrigues (OAB 27839B/MS) Processo 0800152-41.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alex dos Santos Cambarotto - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
10/12/2024 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/12/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 10:45
Expedição de tipo de documento.
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03/12/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 13:27
de Instrução e Julgamento
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23/08/2024 16:23
Juntada de Petição de tipo
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21/08/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 14:57
de Conciliação
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22/07/2024 17:08
Juntada de tipo de documento
-
22/07/2024 17:08
Juntada de tipo de documento
-
12/07/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS), Marcio Ricardo Gardiano Rodrigues (OAB 7527B/MS), Marcos Fernando Galdiano Rodrigues (OAB 10891A/MS), Laura Elizabeth Guilardi Rodrigues (OAB 23539/MS), Queren S.
Rodrigues (OAB 27839B/MS) Processo 0800152-41.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alex dos Santos Cambarotto - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
11/07/2024 20:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/07/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 14:04
Expedição de tipo de documento.
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10/07/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 16:15
Expedição de tipo de documento.
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19/06/2024 16:14
de Instrução e Julgamento
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03/05/2024 15:02
Juntada de Petição de tipo
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29/04/2024 19:11
de Conciliação
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22/04/2024 10:51
Juntada de tipo de documento
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05/04/2024 06:41
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 20:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/04/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 13:08
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2024 14:39
de Instrução e Julgamento
-
20/02/2024 00:13
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 16:36
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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