04/09/2025 15:17

Autos preparados para expedição
03/09/2025 13:58

Autos preparados para expedição
03/09/2025 13:51

Documento Digitalizado
29/08/2025 13:08

Expedição de Ofício.
29/08/2025 09:17

Expedição em análise para assinatura
29/08/2025 09:14

Documento Digitalizado
29/08/2025 09:12

Documento Digitalizado
01/08/2025 13:16

Documento Digitalizado
30/07/2025 18:05

Documento Digitalizado
30/07/2025 15:34

Autos preparados para expedição
08/07/2025 01:26

Prazo em Curso
08/07/2025 01:24

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:04

Recebidos os autos do Ministério Público
03/07/2025 15:18

Autos preparados para expedição
03/07/2025 15:17

Documento Digitalizado
03/07/2025 14:06

Documento Digitalizado
03/07/2025 09:18

Processo de Execução Criminal Iniciado
30/06/2025 10:45

Autos entregues em carga ao Promotor
30/06/2025 10:43

Autos preparados para expedição
18/06/2025 10:02

Expedição em análise para assinatura
18/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/06/2025 18:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
16/06/2025 06:40

Autos preparados para expedição
16/06/2025 06:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 06:40

Autos entregues em carga ao Defensor
13/06/2025 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:11

Prazo em Curso
10/06/2025 12:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/06/2025 12:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
13/02/2025 17:07

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/02/2025 17:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
10/02/2025 12:42

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:41

Autos entregues em carga ao Promotor
10/02/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:40

Autos entregues em carga ao Defensor
10/02/2025 12:38

Prazo em Curso
07/02/2025 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 14:35

Processo saneado
06/02/2025 14:36

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/12/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/12/2024 15:05

Recebidos os autos do Ministério Público
16/12/2024 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões
05/12/2024 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2024 10:03

Prazo em Curso
02/12/2024 21:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/12/2024 21:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
02/12/2024 15:44

Prazo em Curso
02/12/2024 15:42

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:41

Autos entregues em carga ao Promotor
26/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:44

Autos entregues em carga ao Defensor
26/11/2024 08:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.
22/11/2024 16:31

Prazo em Curso
22/11/2024 16:29

Prazo em Curso
13/11/2024 13:10

Juntada de Mandado
13/11/2024 13:10

Juntada de NULL
07/11/2024 17:20

Prazo em Curso
06/11/2024 13:23

Autos preparados para expedição
05/11/2024 16:14

Expedição de Mandado.
05/11/2024 08:56

Expedição em análise para assinatura
30/10/2024 13:32

Autos preparados para expedição
29/10/2024 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:08

Conclusos para decisão
26/10/2024 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sabrina Araujo de Santana dos Santos (OAB 23147/MS) Processo 0900179-09.2024.8.12.0049 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Lucas Martins Dos Santos - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fl. 205: "Presentes os pressupostos legais, recebo o recurso de apelação de f. 203, nos efeitos legais. À parte recorrente para arrazoar em 08 (oito) dias.

Intime-se a parte apelada para, querendo, contrarrazoar no prazo de 08 dias.

Com ou sem contrarrazões, independentemente de nova conclusão, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça para análise do recurso."
16/10/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 08:03

Prazo em Curso
16/10/2024 08:02

Emissão da Relação
15/10/2024 10:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 10:56

Recebido o recurso
14/10/2024 16:49

Prazo em Curso
14/10/2024 16:49

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:43

Juntada de NULL
07/10/2024 16:43

Juntada de Mandado
03/10/2024 15:27

Prazo em Curso
01/10/2024 12:04

Prazo em Curso
01/10/2024 03:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.
27/09/2024 13:05

Autos preparados para expedição
26/09/2024 16:36

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:01

Documento Digitalizado
25/09/2024 16:05

Expedição de Mandado.
25/09/2024 12:38

Prazo em Curso
25/09/2024 12:37

Expedição em análise para assinatura
25/09/2024 12:36

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:11

Prazo em Curso
23/09/2024 08:19

Autos preparados para expedição
20/09/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 15:08

Recebidos os autos do Ministério Público
20/09/2024 15:08

Manifestação do Ministério Público
20/09/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024 14:30

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:30

Autos entregues em carga ao Promotor
19/09/2024 14:29

Emissão da Relação
19/09/2024 14:28

Autos preparados para expedição
18/09/2024 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2024 15:05

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:05

Registro de Sentença
18/09/2024 15:04

Sentença Condenatória
12/09/2024 10:59

Prazo em Curso
11/09/2024 13:39

Recebidos os autos do Ministério Público
11/09/2024 13:39

Manifestação do Ministério Público
10/09/2024 14:30

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:00

Conclusos para julgamento
09/09/2024 12:54

Prazo em Curso
08/09/2024 03:12

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2024 04:09:54, Vara Única.
05/09/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 13:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/08/2024 13:29

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:28

Autos entregues em carga ao Promotor
29/08/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 17:54

Prazo em Curso
29/07/2024 08:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/07/2024 17:31

Recebidos os autos do Ministério Público
26/07/2024 17:31

Manifestação do Ministério Público
22/07/2024 13:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/07/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sabrina Araujo de Santana dos Santos (OAB 23147/MS) Processo 0900179-09.2024.8.12.0049 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Lucas Martins Dos Santos - 1.

Não demonstrada hipótese a justificar a absolvição sumária da parte acusada, RECEBO a denúncia, já que presentes os requisitos previstos no artigo 41 do CPP, além da prova da materialidade e indícios de autoria. 2.

Com fundamento no art. 56 da Lei n.º 11.343/2006, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/09/2024, às 13h30min (horário de Mato Grosso do Sul), ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas e realizado o(s) interrogatório(s) do(s) réu(s). 3.

Cite(m)-se o(s) acusado(s) para audiência por videoconferência (réu preso ou residente em outra comarca), cuja videoconferência já foi agendada junto à Penitenciária, conforme extrato que acompanha. 4.

Requisitem-se os policiais. 5.

Ciência ao MPE à Defesa. 6.

Da prisão preventiva: Em atenção ao artigo 316, parágrafo único, do CPP e à Recomendação n° 62/2020 do CNJ, passo à reanálise do cabimento e necessidade da prisão do réu.

Da análise dos autos, verifico que a situação fática que ensejou sua prisão preventiva ainda persiste, de modo que a decisão que decretou a segregação cautelar deve ser mantida.

Na decisão proferida no Auto de Prisão em Flagrante apenso, foram analisados os requisitos previstos nos artigos 312 e 313, do Código Penal, bem como os requisitos do fumus comissi delicti e periculum libertatis (f. 90-91).

Deste modo, entendo que as circunstâncias analisadas permanecem inalteradas, razão pela qual, nos termos do artigo 316 do Código de Processo Penal, MANTENHO a prisão preventiva de Lucas Martins Dos Santos. Às providências e intimações necessárias.
20/07/2024 00:31

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.
19/07/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 13:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/07/2024 13:39

Documento Digitalizado
18/07/2024 13:39

Documento Digitalizado
18/07/2024 13:39

Documento Digitalizado
18/07/2024 13:30

Expedição de Ofício.
18/07/2024 13:30

Expedição de Ofício.
18/07/2024 13:30

Expedição de Ofício.
18/07/2024 13:18

Emissão da Relação
18/07/2024 13:18

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:18

Autos entregues em carga ao Promotor
18/07/2024 11:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2024 11:42

Recebida a denúncia
18/07/2024 09:26

Documento Digitalizado
18/07/2024 09:22

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 01:30:00, Vara Única.
18/07/2024 08:24

Prazo em Curso
18/07/2024 08:24

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/07/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sabrina Araujo de Santana dos Santos (OAB 23147/MS) Processo 0900179-09.2024.8.12.0049 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Lucas Martins Dos Santos - Intimação da defesa constituída para apresentação de DEFESA PRÉVIA.
10/07/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2024 08:35

Prazo em Curso
09/07/2024 08:25

Emissão da Relação
08/07/2024 14:13

Juntada de Mandado
08/07/2024 06:47

Prazo em Curso
08/07/2024 06:47

Juntada de NULL
05/07/2024 15:52

Recebidos os autos do Ministério Público
05/07/2024 15:52

Manifestação do Ministério Público
04/07/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:13

Autos entregues em carga ao Defensor
02/07/2024 04:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.
27/06/2024 10:01

Prazo em Curso
27/06/2024 10:01

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:00

Autos entregues em carga ao Promotor
25/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 14:36

Prazo em Curso
24/06/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 13:35

Prazo em Curso
21/06/2024 13:34

Emissão da Relação
21/06/2024 10:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 23:43

Conclusos para decisão
19/06/2024 10:04

Prazo em Curso
18/06/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:48

Autos preparados para expedição
18/06/2024 15:46

Documento Digitalizado
18/06/2024 15:46

Documento Digitalizado
18/06/2024 15:16

Expedição de Mandado.
18/06/2024 13:55

Expedição de Ofício.
18/06/2024 13:55

Expedição de Ofício.
18/06/2024 09:21

Expedição em análise para assinatura
18/06/2024 09:09

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:06

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2024 09:06

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2024 09:05

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2024 09:04

Evolução da Classe Processual
12/06/2024 18:26

Documento Digitalizado
12/06/2024 18:25

Documento Digitalizado
12/06/2024 14:21

Autos preparados para expedição
12/06/2024 14:20

Prazo em Curso
11/06/2024 19:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2024 19:58

Proferida decisão interlocutória
10/06/2024 17:21

Conclusos para decisão
10/06/2024 17:21

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
10/06/2024 17:21

Juntada de Petição de Denúncia
06/06/2024 15:31

Documento Digitalizado
06/06/2024 15:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2024 03:30:59, Vara Única.
28/05/2024 19:28

Expedição de Certidão.
28/05/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:05

Peticionamento da Delegacia
28/05/2024 17:10

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:09

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
28/05/2024 17:09

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2024 17:07

Documento Digitalizado
28/05/2024 16:47

Apensado ao processo numero do processo
28/05/2024 16:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0900177-39.2024.8.12.0049

Ministerio Publico Estadual

Evertton Lima Ferreira

Advogado: Lais Caroline Cardoso Ferreira Pinto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/05/2024 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0800274-54.2024.8.12.0009

Moveis R.b.s. LTDA - EPP

Elton Amcelmo Santana

Advogado: Camila Santos Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2024 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0002084-73.2019.8.12.0009

Basf S/A

Milton Sippert

Advogado: Daniel Viana de Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2019 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0800023-25.2024.8.12.0045

Marcio Dias de Assis

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0800023-25.2024.8.12.0045

Marcio Dias de Assis

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Thallyson Martins Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2025 09:20

Exibir Processo