17/06/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 14:55

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 14:18

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:58

Transitado em Julgado em data
09/05/2025 05:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), THAYNARA ROCHA DE SÁ CHAVES (OAB 63425/DF), ANA MANUELA OLIVEIRA NEPOMUCENO (OAB 67467/DF) Processo 0803262-12.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Atilio Aparecido de Moraes - Exectdo: AAPPS - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação da sentença fls. 194,Vistos etc...

Diante do depósito efetuado pela parte executada às fls. 186 e, mormente, da petição da parte exequente, às fls.190, manifestando expressa concordância com os valores depositados para integral quitação do débito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos.

Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, do valor depositado nos autos, atentando-se aos poderes outorgados aos advogados constituídos nos autos.

Sem custas, nesta fase.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Trânsito imediato, diante da preclusão lógica.

Arquivem-se, observadas as formalidades legais.
08/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:00

Recebidos os autos
07/05/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:26

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 05:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0803262-12.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Atilio Aparecido de Moraes - Exectdo: AAPPS - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação a parte autora quanto da comprovação do pagamento de f. 185/187 bem como se manifeste quanto da satisfação da obrigação, no prazo de cinco dias.
03/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:35

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 16:35

Juntada de tipo de documento
05/03/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), THAYNARA ROCHA DE SÁ CHAVES (OAB 63425/DF), ANA MANUELA OLIVEIRA NEPOMUCENO (OAB 67467/DF) Processo 0803262-12.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Atilio Aparecido de Moraes - Exectdo: AAPPS - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação da parte executada do despacho de f. 180/181: "Vistos etc...

Acerca do pedido de fls. 160/163, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância – DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015.

Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente.

Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias.

Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC.

Esta intimação deve ser feita das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: 1) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do(s) devedor(s), pelo Diário de Justiça (art. 513, I, NCPC); 2) Caso seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação deve ser efetivada por carta com aviso de recebimento (art. 513, II, NCPC); 3) Sendo empresas públicas ou privadas, caso não tenham procurador constituído nos autos, a intimação deve ser feita por meio eletrônico; 4) Se citado por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento, será novamente intimado na forma anterior (por edital) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos) (Art. 513, IV, do CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observando o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º do art. 513 do CPC.

Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença.

No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC).

Com o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (em bem que pode ser de plano indicado pelo credor), sendo que do ato poderá o executado ser intimado para, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação à penhora.

Intime-se.

Cumpra-se."
28/02/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:17

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 12:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2025 14:40

Evolução da Classe Processual
22/01/2025 14:27

Recebidos os autos
22/01/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 10:47

Processo Reativado
14/11/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 12:04

Processo Reativado
30/07/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
25/07/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
16/07/2024 10:05

Realizado cálculo de custas
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), THAYNARA ROCHA DE SÁ CHAVES (OAB 63425/DF), ANA MANUELA OLIVEIRA NEPOMUCENO (OAB 67467/DF) Processo 0803262-12.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Réu: AAPPS - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: AAPPS - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social, R$ 2.686,20
12/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:15

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:14

Transitado em Julgado em data
11/07/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 02:37

Decorrido prazo de parte
17/06/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:50

Recebidos os autos
14/06/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:50

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:19

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:44

Recebidos os autos
07/05/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 21:05

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:48

Recebidos os autos
15/04/2024 16:48

Outras Decisões
15/04/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 16:09

Recebidos os autos
15/04/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/04/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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