23/07/2025 15:46

Juntada de Petição de tipo
15/07/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:36

Transitado em Julgado em data
11/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:19

Recebidos os autos
27/06/2025 08:19

Recebidos os autos
04/11/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 15:10

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2024 15:09

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS), Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB 19113/MS) Processo 0801214-42.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Honório dos Santos - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte apelada para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
22/10/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:33

Recebidos os autos
23/09/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2024 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 08:12

Decorrido prazo de parte
05/08/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS), Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB 19113/MS) Processo 0801214-42.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Honório dos Santos - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração.
31/07/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS), Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB 19113/MS) Processo 0801214-42.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Honório dos Santos - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Isso posto, com base no artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil, com resolução de mérito, determino: a) sejam tolhidos eventuais juros em excesso cobrados nos contratos de nº 050780014838, nº 050770011965, nº 050780014838, nº *50.***.*08-61, nº 050780002003, nº 050780002040, nº 050780002377, nº 050780002706, nº 050780004494 e nº 050780006328, o que deverá ser calculado após o trânsito, considerada excessiva a taxa de juros superior à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil no mês da assinatura do contrato.

Determino que a parte ré deverá efetuar a devolução dos valores pagos em excesso na forma simples, sendo a correção monetária devida pelo IGPM-FGV e juros de mora de 1% ao mês, ambas a partir de cada desconto, conforme Súmulas 43 e 54 do STJ.

Apurado eventual saldo em favor da parte requerente, deverá ser ele restituído/compensado sem a dobra prevista no parágrafo único do artigo 42 do CDC, por inexistência de má-fé da parte requerida. b) por se tratar de 10 (dez) contratos, condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC, tal como fez o egrégio TJMS nos autos 0803331-95.2020.8.12.0017.

Friso que um valor superior, muito embora o inegável trabalho técnico dos nobres causídicos, mostra-se incompatível com as demandas de massa, tais como as ações revisionais de contratos bancários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/07/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:31

Recebidos os autos
05/07/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:31

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 09:47

Decorrido prazo de parte
23/01/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 08:22

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:52

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2024 17:52

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2024 17:51

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:14

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 13:45

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2024 13:45

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:15

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 20:32

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 20:05

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:15

Recebidos os autos
10/08/2023 18:15

Decisão ou Despacho
02/08/2023 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 17:15

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 11:15

Juntada de tipo de documento
19/06/2023 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 22:19

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 07:49

Recebidos os autos
14/06/2023 07:49

Determinada Requisição de Informações
12/06/2023 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 19:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:19

Recebidos os autos
26/05/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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