22/09/2025 17:50

Emissão da Relação
22/09/2025 17:50

Transitado em Julgado em data
19/09/2025 09:04

Recebidos os autos da Turma Recursal
19/09/2025 09:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/04/2025 10:31

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 10:31

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 10:30

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 14:02

Decorrido prazo de parte
07/04/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Nogarol Pagotto (OAB 4198/RO) Processo 0815896-64.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marina Palla Miranda - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - I - Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95).

II - Apresente o recorrido sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95).

Após, decorrido o prazo, com ou sem resposta(s), remetam-se à Turma Recursal.

Intimem-se.
04/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:46

Recebidos os autos
02/04/2025 17:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/04/2025 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 07:17

Realizado cálculo de custas
31/03/2025 17:41

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 09:45

Realizado cálculo de custas
14/03/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 03:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP), Luciana Nogarol Pagotto (OAB 4198/RO) Processo 0815896-64.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marina Palla Miranda - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Marina Palla Miranda, nesta Ação de Indenização, em desfavor de Azul Linhas Aéreas S/A, para o fim de: I - Condenar a requerida a pagar, para a requerente, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) pelos danos morais experimentados, atualizado monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (art. 405, CC).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I".

Juiz de Direito: "(...) Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga."
13/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:20

Recebidos os autos
20/02/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:20

Homologada a Transação
20/02/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 16:06

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 16:06

de Instrução e Julgamento
25/11/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:24

de Conciliação
18/10/2024 16:19

de Instrução e Julgamento
18/10/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 10:09

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Nogarol Pagotto (OAB 4198/RO) Processo 0815896-64.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marina Palla Miranda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/09/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 14:42

de Instrução e Julgamento
09/09/2024 17:40

Recebidos os autos
09/09/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 05:28

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 05:26

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 05:12

Decorrido prazo de parte
10/07/2024 05:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Nogarol Pagotto (OAB 4198/RO) Processo 0815896-64.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marina Palla Miranda - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de p.21: Certifica-se, automaticamente, que nesta data foi realizada consulta pelo sistema de suspeita de repetição de ação com o resultado abaixo: Há suspeita de repetição da ação.

Confronte os dados do proceso distribuído com os dados do proceso : 0808627-71.2024.8.12.010..
09/07/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 05:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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