21/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802620-74.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Adelino Fernandes da Silva Advogado: Gleyson Ramos Zorron (OAB: 13183/MS) Advogado: Sebastião Paulo José Miranda (OAB: 4265/MS) Apelada: Marília dos Santos Silva de Paula Advogado: Stefferson Almeida Arruda (OAB: 5999/MS) Interessado: Maria de Lourdes Santos da Silva Advogado: Gleyson Ramos Zorron (OAB: 13183/MS) Advogado: Sebastião Paulo José Miranda (OAB: 4265/MS) Nos autos do agravo interno n. 0802620-74.2021.8.12.0011/50000 interposto por Adelino Fernandes da Silva e Maria de Lourdes Santos da Silva em face da decisão monocrática profeirda por este relator que não conheceu do recurso de apelação interposto pelos apelantes por ausência de recolhimento de preparo recursal exerci juízo de retratação nos seguintes termos: Ante o exposto, nos termos do art. 5811, do Regimento Interno e art. 1.021, § 2º2, do Código de Processo Civil, exerço o juízo de retratação, para declarar a nulidade da certidão de decurso de prazo de f. 455, tornar sem efeito a decisão monocrática de f. 457-491 e determinar a publicação do despacho de f. 449-453 no DJEN, todos referentes aos autos n. 0802620-74.2021.8.12.0011.

Traslade-se cópia esta decisão para o recurso de apelação 0802620-74.2021.8.12.0011.

Intimem-se.

Cumpra-se".

Diante disso, republique-se o despacho de f. 449-453 no DJEN.

Intime-se.

REPUBLICAÇÃO DESPACHO FLS. 449-453. ...

Posto isso, intime-se o apelante Adelino Fernandes da Silva para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento do preparo do recurso, em dobro, sob pena de deserção.

Publique-se e intime-se.
19/12/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802620-74.2021.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Adelino Fernandes da Silva Advogado: Gleyson Ramos Zorron (OAB: 13183/MS) Advogado: Sebastião Paulo José Miranda (OAB: 4265/MS) Agravante: Maria de Lourdes Santos da Silva Advogado: Gleyson Ramos Zorron (OAB: 13183/MS) Advogado: Sebastião Paulo José Miranda (OAB: 4265/MS) Agravada: Marília dos Santos Silva de Paula Advogado: Stefferson Almeida Arruda (OAB: 5999/MS) Conclusão.

Ante o exposto, nos termos do art. 581, do Regimento Interno e art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, exerço o juízo de retratação, para declarar a nulidade da certidão de decurso de prazo de f. 455, tornar sem efeito a decisão monocrática de f. 457-491 e determinar a publicação do despacho de f. 449-453 no DJEN, todos referentes aos autos n. 0802620-74.2021.8.12.0011.

De ofício, reconheço a ausência de interesse recursal da recorrente Maria de Lourdes Santos da Silva, eis que o recurso de apelação onde proferida a decisão monocrática agravada foi interposto tão somente por Adelino Fernandes da Silva.

Não conheço do pedido de concessão da justiça gratuita por se tratar de inovação recursal.

Traslade-se cópia desta decisão para o recurso de apelação 0802620-74.2021.8.12.0011.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/09/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/09/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:39

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Stéfferson Almeida Arruda (OAB 5999/MS), Sebastiao Paulo Jose Miranda (OAB 4265/MS), Gleyson Ramos Zorron (OAB 13183/MS), Carlos Eduardo Carmona de Azevedo (OAB 4522/MT) Processo 0802620-74.2021.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marília dos Santos Silva de Paula - Réu: Adelino Fernandes da Silva - Fica intimada a parte apelada, para que, querendo, apresente suas contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias.
26/08/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
23/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:24

Juntada de Petição de Apelação
01/08/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Stéfferson Almeida Arruda (OAB 5999/MS), Sebastiao Paulo Jose Miranda (OAB 4265/MS), Gleyson Ramos Zorron (OAB 13183/MS), Carlos Eduardo Carmona de Azevedo (OAB 4522/MT) Processo 0802620-74.2021.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marília dos Santos Silva de Paula - Réu: Adelino Fernandes da Silva -

Ante ao exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo inalterada a sentença combatida.
31/07/2024 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
31/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:14

Recebidos os autos
30/07/2024 15:14

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:13

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 12:27

Conclusos para decisão
29/07/2024 10:28

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Stéfferson Almeida Arruda (OAB 5999/MS), Sebastiao Paulo Jose Miranda (OAB 4265/MS), Gleyson Ramos Zorron (OAB 13183/MS), Carlos Eduardo Carmona de Azevedo (OAB 4522/MT) Processo 0802620-74.2021.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marília dos Santos Silva de Paula - Réu: Adelino Fernandes da Silva - Manifestem as demais partes sobre os embargos de declaração, no prazo de 05(cinco) dias.
22/07/2024 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
22/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Stéfferson Almeida Arruda (OAB 5999/MS), Sebastiao Paulo Jose Miranda (OAB 4265/MS), Gleyson Ramos Zorron (OAB 13183/MS), Carlos Eduardo Carmona de Azevedo (OAB 4522/MT) Processo 0802620-74.2021.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marília dos Santos Silva de Paula - Réu: Adelino Fernandes da Silva - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, para: a) DECLARAR extinto o condomínio e determinar a alienação judicial do imóvel matriculado no SRI local sob o n.º 17.980; b) CONDENAR os réus Adelino Fernandes da Silva e Marli Lourdes Santos Silva ao pagamento de aluguéis mensais pelo uso exclusivo do imóvel, os quais arbitro em R$ 2.000,00, assegurando à autora o recebimento de 1/3 da metade deste valor, com termo inicial estabelecido a partir da citação até a efetiva alienação do bem, devendo as prestações atrasadas serem corrigidas pelo IGPM-FGV e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês; É improcedente o pedido de divisão/alienação de bens da pessoa jurídica.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas processuais na proporção de 40% para o autor e 60% aos requeridos, bem como em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, a serem rateados na mesma proporção anterior, seguindo as diretrizes que influenciaram no trabalho dos seus beneficiários, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a cobrança em face da parte beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de avaliação do imóvel, intimando-se as partes para manifestação no prazo de 10 dias.
11/07/2024 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:22

Recebidos os autos
09/07/2024 11:22

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:21

Julgado procedente o pedido
10/04/2024 12:24

Conclusos para julgamento
10/04/2024 06:51

Juntada de Petição de Alegações finais
10/04/2024 01:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/04/2024.
13/03/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
12/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:35

Recebidos os autos
11/03/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 16:53

Juntada de Carta precatória
19/12/2023 15:58

Conclusos para julgamento
19/12/2023 13:24

Juntada de Petição de Alegações finais
14/12/2023 17:52

Juntada de Petição de Alegações finais
05/12/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/10/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:39

Expedição de Carta precatória.
20/10/2023 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 17:41

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:41

INCONSISTENTE
09/10/2023 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:20

Expedição de Carta.
15/09/2023 13:20

Expedição de Carta.
15/09/2023 13:20

Expedição de Mandado.
15/09/2023 13:20

Expedição de Mandado.
15/09/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
06/09/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:35

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 05:00:00, 1ª Vara.
05/09/2023 14:06

Recebidos os autos
05/09/2023 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito
19/07/2023 13:01

Conclusos para decisão
07/07/2023 03:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/07/2023.
30/06/2023 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.
30/06/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:51

Recebidos os autos
26/06/2023 10:51

Decisão Interlocutória de Mérito
03/05/2023 12:05

Conclusos para decisão
02/05/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.
20/04/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.
05/04/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:16

Recebidos os autos
03/04/2023 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito
17/01/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:40

Conclusos para decisão
09/01/2023 16:39

Expedição de Certidão.
14/12/2022 13:33

Recebidos os autos
14/12/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 01:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 04:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:31

Conclusos para decisão
16/11/2022 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 00:52

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2022.
26/10/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 18:39

Recebidos os autos
24/10/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 17:30

Conclusos para decisão
20/10/2022 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2022.
23/09/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 18:23

Juntada de Carta precatória
21/09/2022 17:53

Juntada de Petição de contestação
21/09/2022 17:11

Juntada de Petição de contestação
30/08/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 09:58

Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/08/2022 09:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/08/2022 09:57

Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/08/2022 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 17:12

Expedição de Certidão.
20/07/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2022.
19/07/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 17:51

Juntada de Ofício
18/07/2022 17:50

Juntada de Ofício
09/06/2022 14:44

Juntada de Mandado
09/06/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 14:44

Juntada de Mandado
09/06/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 18:52

Expedição de Carta precatória.
23/05/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 18:06

Expedição de Mandado.
23/05/2022 18:06

Expedição de Mandado.
20/05/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2022.
19/05/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2022 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:32

Recebidos os autos.
18/05/2022 17:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
18/05/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 16:14

Expedição de Certidão.
18/05/2022 16:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2022 09:40:00, 1ª Vara.
24/02/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2022.
23/02/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 09:34

Recebidos os autos
22/02/2022 09:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2022 13:34

Conclusos para despacho
19/02/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2022.
18/02/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 17:11

Recebidos os autos
17/02/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 13:48

Conclusos para despacho
16/02/2022 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2022.
01/02/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 16:52

Recebidos os autos
31/01/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 03:53

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 13:27

Conclusos para despacho
12/01/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 14:15

Expedição de Certidão.
12/01/2022 14:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
12/01/2022 14:06

Expedição de Certidão.
12/01/2022 14:06

INCONSISTENTE
12/01/2022 14:05

Expedição de Certidão.
12/01/2022 14:05

INCONSISTENTE
12/01/2022 14:02

Expedição de Certidão.
12/01/2022 14:02

INCONSISTENTE
19/12/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2021 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2021

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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