21/08/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 06:37

Transitado em Julgado em #{data}
16/08/2024 01:10

Recebidos os autos
16/08/2024 01:10

Confirmada a intimação eletrônica
16/08/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 15:42

Recebidos os autos
05/08/2024 15:41

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/08/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:06

INCONSISTENTE
05/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:34

Juntada de Certidão
05/08/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0902007-21.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Valdeir Brites Advogado: Leandro Gianny Gonçalves dos Santos (OAB: 9123/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Linhares Júnior (OAB: 608727MP/MS) Vítima: Estado de Mato Grosso do Sul Vítima: Rudimar Claus EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DO ART. 306 DO CTB - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME E SEGURO - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Se o conjunto probatório é firme e seguro em comprovar que o réu conduziu veículo automotor, em via pública, com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de bebida alcoólica, conforme o Termo de Constatação de Alteração da Capacidade Psicomotora e uníssonos depoimentos dos policiais militares, de rigor a manutenção da sua condenação pela prática do crime previsto no art. 306 do CTB, não havendo falar em absolvição por insuficiência de provas.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
02/08/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/07/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0902007-21.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Valdeir Brites Advogado: Leandro Gianny Gonçalves dos Santos (OAB: 9123/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Linhares Júnior (OAB: 608727MP/MS) Vítima: Estado de Mato Grosso do Sul Vítima: Rudimar Claus Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:58

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/07/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica
16/07/2024 18:30

Conclusos para decisão
16/07/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 17:39

Recebidos os autos
16/07/2024 17:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/07/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2024 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0902007-21.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Valdeir Brites Advogado: Leandro Gianny Gonçalves dos Santos (OAB: 9123/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Linhares Júnior (OAB: 608727MP/MS) Vítima: Estado de Mato Grosso do Sul Vítima: Rudimar Claus Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/07/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:55

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:45

Conclusos para decisão
11/07/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:45

Distribuído por sorteio
11/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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