11/09/2025 21:47

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:58

Expedição de Ofício.
11/09/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 14:55

Processo Reativado
02/09/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 09:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/09/2025 09:17

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
02/09/2025 09:16

Transitado em Julgado em data
23/07/2025 10:33

Prazo em Curso
20/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
14/07/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 20:15

Manifestação do Ministério Público
10/07/2025 08:11

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 08:11

Autos entregues em carga ao Promotor
10/07/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 07:56

Expedição de Certidão.
10/07/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 07:46

Emissão da Relação
07/07/2025 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:22

Registro de Sentença
07/07/2025 15:22

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 13:25

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:11

Documento Digitalizado
22/04/2025 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/04/2025 13:27

Expedição em análise para assinatura
11/04/2025 12:35

Autos preparados para expedição
11/04/2025 07:41

Prazo em Curso
10/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:50

Prazo em Curso
25/03/2025 05:56

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Strack da Cruz Duarte (OAB 26024/MS) Processo 0802128-72.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mohanes Massunaga Silveira - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca de paginas 61/83 e acerca do laudo social.
24/03/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 07:51

Emissão da Relação
21/03/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:14

Expedição de Carta.
28/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:39

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
28/02/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/12/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:56

Prazo em Curso
13/08/2024 13:36

Juntada de NULL
13/08/2024 13:36

Juntada de Mandado
28/07/2024 01:12

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:23

Prazo em Curso
22/07/2024 16:42

Prazo em Curso
18/07/2024 17:11

Documento Digitalizado
18/07/2024 12:37

Prazo em Curso
18/07/2024 12:36

Expedição de Carta.
18/07/2024 12:36

Expedição de Mandado.
18/07/2024 06:59

Expedição de Certidão.
18/07/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 06:56

Expedição de Certidão.
18/07/2024 06:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 06:53

Expedição em análise para assinatura
17/07/2024 11:08

Autos preparados para expedição
11/07/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Strack da Cruz (OAB 26024/MS) Processo 0802128-72.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mohanes Massunaga Silveira - "DECISÃO: 2.

Ademais, o ato administrativo goza de presunção relativa de legalidade, legitimidade e veracidade, afigurando-se, assim, recomendável o contraditório e a dilação probatória.

Portanto, indefiro o pedido de tutela antecipada. 3.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. 4.

Considerando a natureza da controvérsia e a impossibildade de composição consensual nesta fase do procedimento, deixo de designar a audiência prevista no art. 344 do CPC. 5.

Nos termos do artigo 129-A, § 1º, da Lei 8.213/911 , determino a realização de perícia médica com a parte autora e, para tanto, nomeio perito do juízo o Dr.

José Roberto Amin, CRM 250, RQE 4126, médico perito especialista pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas, e-mail: [email protected].

Arbitro honorários em favor do Perito no valor previsto no artigo 28, parágrafo único, da Resolução nº 305/2014 do CJF, ou seja R$ 600,00 (seiscentos reais), haja vista que referido perito necessita deslocar-se da comarca da capital até esta comarca para a realização das perícias.

Designe-se exame que deverá ser realizado no prédio deste Fórum.

Cientifique-se o perito, via e-mail, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes e responder os quesitos elaborados pelas partes, bem como cumprir o disposto no artigo 129-A, §1º, da Lei 8.213/91.

Intime-se o requerente, por meio de seu procurados constiuido, para comparecimento, devendo trazer todos os exames, receituários e laudos médicos que posua, ficando cientificado ainda o autor de que o seu não comparecimento à perícia implicará em indeferimento do pedido, mantendo-se a conclusão da perícia administrativa.

No tocante aos honorários periciais, após realizada a perícia, requisite-se o pagamento à Justiça Federal.

Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos e/ou Asistente Técnico, no prazo disposto no artigo 465, § 1º, observando-se o artigo 183 do CPC. 6.

Nomeio o Núcleo Psicosocial do TJ/MS para a realização de estudo social do caso, tão logo decorrido o prazo do INSS para apresentação de quesitos. 7.

Após a juntada dos laudos, em atenção à Recomendação nº 01 de 2015 do CNJ, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do CPC. 8.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá se manifestar a respeito do laudo pericial. 9.

Não havendo impugnação aos laudos, requisite-se o pagamento dos honorários periciais. 10.

Oportunamente, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário." "ATOS DO CARTÓRIO: INTIMO Vossa Senhoria de que foi designado o dia: 22/11/2024 às 12:45 hs, para realização da Perícia, a ser realizada nas dependências do Fórum de Sidrolândia."
10/07/2024 21:36

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2024 15:42

Emissão da Relação
09/07/2024 15:37

Emissão da Relação
09/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 13:36

Tutela Provisória
08/07/2024 16:37

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2024 16:36

Conclusos para decisão
04/07/2024 15:11

Informação do Sistema
04/07/2024 15:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/07/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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