23/07/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 19:12

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 03:18

Decorrido prazo de parte
01/07/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
27/06/2025 12:46

Recebidos os autos
27/06/2025 12:46

Recebidos os autos
14/05/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 15:38

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 15:38

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:53

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS) Processo 0838752-58.2024.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Réu: Oi Móvel S.A. - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões, nos termos do artigo 1010, §1, Código de Processo Civil.
27/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0838752-58.2024.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Mirian Isabel Marques Pereira - Réu: Oi Móvel S.A. - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 381 e seguintes, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A PRODUÇÃO DE PROVAS do presente procedimento, ficando os autos a disposição das partes [CPC 383] pelo prazo de trinta dias e, após, deverá a Serventia promover seu arquivamento.

Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076, CONDENO o autor [em atenção ao princípio da causalidade, pois não há prova nos autos da recusa do REQUERIDO em fornecer documentos, tampouco prova eficaz de que houve notificação prévia ao ingresso da presente] ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido os preceitos do art. 85, CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação equitativa (CPC 85, § 8º).

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
13/02/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:52

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 16:26

Recebidos os autos
05/02/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:26

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 17:23

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0838752-58.2024.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Mirian Isabel Marques Pereira - Réu: Oi Móvel S.A. - Vistos, etc. 1 - Como já ressaltado, a demanda de produção antecipada de prova "neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário" [CPC 382, § 4º].

Descabe qualquer análise a questões que não dizem respeito apenas à produção de prova.

Tendo em vista que o requerido não trouxe os documentos pertinentes, intime-se para que os traga aos autos em quinze dias. Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
28/11/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:02

Recebidos os autos
30/10/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 13:23

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 22:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:24

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0838752-58.2024.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Mirian Isabel Marques Pereira - Forte nessas razões, delibero o seguinte: I - DETERMINO a produção antecipada da prova, devendo o requerido, no prazo de trinta dias, apresentar os documentos que tem em seus arquivos referente à dívida em questão, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que seriam comprovados por meio dos documentos.

II - DETERMINO a citação dos requeridos, pois não se trata de caso que inexistente o caráter contencioso (CPC 382, § 1º).

III - Neste procedimento não será admitido DEFESA ou RECURSO, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário (CPC 382, § 4º).

IV - Os autos permanecerão em cartório durante 1 (um) mês para extração de cópias e certidões pelos interessados.

Findo o prazo, os autos serão entregues ao promovente da medida. (CPC 383 e parágrafo único).

V - CONCEDO os benefícios da gratuidade da justiça (CPC 98 e seguintes).

VI - CORRIJO, de ofício, o valor da causa para R$ 1.000,00.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Campo Grande, data da assinatura digital.
09/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 19:41

Recebidos os autos
03/07/2024 19:41

Determinada Requisição de Informações
03/07/2024 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 08:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2024 08:48

Retificação de Classe Processual
02/07/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:23

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800749-26.2023.8.12.0015

Jose Guilherme de Araujo

Municipio de Bodoquena

Advogado: Jaime Henrique Marques de Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2023 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0801239-47.2024.8.12.0101

Rodrigues &Amp; Martins LTDA - EPP

Albaniza de Alencar Siqueira

Advogado: Maria de Fatima Louveira Marra Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/03/2024 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0801444-83.2023.8.12.0013

Antonio Infran de Castro

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Felipe Nochieri dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2023 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0803323-29.2023.8.12.0045

Lda Cred Empresa Simples de Credito LTDA

Hernandes Carlos dos Santos (Convenienci...

Advogado: Daniele Minski da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2023 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0838752-58.2024.8.12.0001

Mirian Isabel Marques Pereira

Oi Movel S/A

Advogado: Myriane Silvestre dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2025 08:20

Exibir Processo