01/10/2024 17:35

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 17:29

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:32

Expedição de Alvará.
01/10/2024 11:32

Expedição de Alvará.
30/09/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:46

Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2024 21:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 21:31

Recebidos os autos
27/09/2024 21:31

Expedição de Certidão.
27/09/2024 21:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 21:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2024 16:14

Conclusos para julgamento
27/09/2024 16:14

Processo Desarquivado
27/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:32

Realizado cálculo de custas
03/09/2024 07:32

Realizado cálculo de custas
29/08/2024 18:16

Arquivado Provisoramente
29/08/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/08/2024.
15/08/2024 00:26

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800100-61.2023.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Pedro da Silva Parpinelli, José Pedro da Silva Parpinelli, José Pedro da Silva Parpinelli, Darci Aparecida Costa - Intima-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório de fls. 219-222, antes da finalização e envio, conforme determina o art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ.
06/08/2024 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
06/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:32

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800100-61.2023.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Pedro da Silva Parpinelli, José Pedro da Silva Parpinelli, José Pedro da Silva Parpinelli, Darci Aparecida Costa - 1.

Recebo o cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública (f. 198-207), em razão das alterações legislativas advindas com a Lei 13.105/2015, e mantenho os benefícios da gratuidade da justiça já deferida à parte autora no curso do processo de conhecimento. 2.

Por oportuno, arbitro honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor das parcelas em atraso. 3.

Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535, do NCPC. 4.

Importante esclarecer que, contra a Fazenda Pública não haverá a incidência da pena de multa de 10% sobre o valor do débito, em razão do não-pagamento voluntário da dívida, consoante estabelece o § 2º, do artigo 534, do Novo Código de Processo Civil. 5.

Certificado o não oferecimento de impugnação, requisite-se o pagamento por intermédio Exmo.

Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (art. 535, § 3º, do NCPC). 6.

Consoante disposto no art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio. 7.

Com o transcurso in albis, adotem-se as providências cabíveis para remessa. 8.

Caso contrário, apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo os autos, em seguida, conclusos para decisão. Às providências.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/07/2024 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:05

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:05

INCONSISTENTE
03/07/2024 16:20

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
28/06/2024 15:35

Recebidos os autos
28/06/2024 15:35

Recebidos os autos
28/06/2024 15:35

Determinada Requisição de Informações
26/06/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 00:36

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:06

Conclusos para decisão
11/06/2024 14:06

Processo Reativado
07/06/2024 15:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/06/2024 19:48

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:42

Expedição de Ofício.
06/06/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 14:35

Realizado cálculo de custas
04/06/2024 14:34

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:13

Juntada de Informações
30/05/2024 00:42

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:23

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:40

Recebidos os autos
20/05/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:58

Conclusos para despacho
17/05/2024 16:57

Transitado em Julgado em #{data}
17/05/2024 16:56

Recebidos os autos
17/05/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/12/2023 13:26

Expedição de Certidão.
15/12/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 08:55

Juntada de Petição de Contra-razões
16/11/2023 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.
15/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:46

Recebidos os autos
14/11/2023 12:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/11/2023 06:40

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2023 18:59

Expedição de Certidão.
25/10/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:59

Julgado procedente o pedido
25/10/2023 18:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/09/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:53

Juntada de Mandado
07/09/2023 20:42

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 20:40

Expedição de Mandado.
05/09/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 13:25

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 05:30:00, 1ª Vara.
01/09/2023 01:49

Expedição de Certidão.
23/08/2023 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.
23/08/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:05

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:43

Recebidos os autos
21/08/2023 17:43

Decisão ou Despacho
04/08/2023 16:45

Conclusos para despacho
03/08/2023 03:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/08/2023.
20/07/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:35

Expedição de Certidão.
23/06/2023 13:14

Expedição de Certidão.
23/06/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:08

Recebidos os autos
15/06/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:01

Conclusos para despacho
26/05/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.
05/05/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 01:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/05/2023.
04/05/2023 01:41

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:32

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 16:45

Expedição de Certidão.
24/04/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.
17/04/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:19

Recebidos os autos
13/04/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 13:57

Conclusos para despacho
11/04/2023 01:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/04/2023.
24/02/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:55

Expedição de Certidão.
15/02/2023 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
15/02/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 19:15

Expedição de Certidão.
14/02/2023 17:59

Expedição de Carta.
14/02/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 10:36

Recebidos os autos
03/02/2023 10:35

Determinada Requisição de Informações
01/02/2023 13:54

Conclusos para despacho
26/01/2023 17:54

Expedição de Certidão.
26/01/2023 17:54

INCONSISTENTE
26/01/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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