03/09/2025 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:43

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:35

Processo Reativado
16/07/2025 17:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/06/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 18:09

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 07:25

Prazo em Curso
20/05/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS), Douglas do Nascimento Silveira - réu-revel Processo 0802092-53.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Dias Feitosa - Reqdo: Douglas do Nascimento Silveira - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de condenar Douglas do Nascimento Silveira ao pagamento de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV e juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 28/08/2024, ambos a contar do vencimento da nota promissória (05/03/2020).

A partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil, nos termos da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária.

Como metodologia de cálculo e forma de aplicação da taxa legal, o autor/exequente deverá utilizar a fórmula matemática disponibilizada na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.171, de 29 de Agosto de 2024; Julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, com fulcro no art. 40, da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se", bem como de sua homologação: "Vistos etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.".
19/05/2025 09:09

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 09:05

Emissão da Relação
13/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:10

Registro de Sentença
13/05/2025 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 14:09

Expedição de NULL.
13/05/2025 14:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/05/2025 09:06

Conclusos para julgamento
09/04/2025 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/03/2025 07:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:30

Conclusos para julgamento
20/01/2025 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2025.
09/12/2024 18:18

Prazo em Curso
09/12/2024 18:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/09/2024 12:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/09/2024 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 18:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/09/2024 18:47

Emissão da Relação
04/09/2024 18:47

Expedição de Carta.
05/08/2024 18:39

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/08/2024 16:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2024 06:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
19/07/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 07:59

Prazo em Curso
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0802092-53.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Dias Feitosa - Intimação da parte exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, qual rito pretende prosseguir nos autos, execução ou procedimento comum.
11/07/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 13:00

Emissão da Relação
08/07/2024 06:57

Autos preparados para expedição
08/07/2024 06:57

Expedição de Certidão.
08/07/2024 06:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2024 15:02

Informação do Sistema
04/07/2024 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/07/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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