TJMS - 0800301-52.2020.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EDNA MARTHA MARTINS PEREIRA

OAB: 22156/MS

CPF *95.***.*86-91

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LINCOLN FERNANDO BOCCHI

OAB: 231235/SP

CPF *20.***.*12-52

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 07:30

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 10:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/07/2024 07:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lincoln Fernando Bocchi (OAB 231235/SP), Edna Martha Martins Pereira (OAB 22156/MS) Processo 0800301-52.2020.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Selma Rosani Bento de Souza Rodrigues - Exectdo: Aparecido da Silva - 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença movido em face de Aparecido da Silva, no qual foi deferida a penhora de 10% dos rendimentos pagos ao executado.

    A decisão determinou que os autos aguardassem em arquivo até a satisfação do crédito. 2.

    Determinou-se ainda a interrupção dos encargos de mora, com fundamento (por analogia) no artigo 104-A, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor. 3.

    Assim, por influxo dos critérios da celeridade e economia processuais da Lei 9.099/95, com fundamento no artigo 104-b, § 4º, do CDC1 (aqui utilizado por analogia, conforme autoriza o art. 4º da LINDB), homologa-se o plano judicial compulsório de parcelamento, nos termos da fundamentação exposta na decisão de p. 185-191, e, por consequência, julga-se extinta a execução, a teor do art. 924, III, do CPC.

    P.

    R.

    I.

    Sem custas.

    Proceda-se aos atos e comunicações cabíveis.

  • 09/07/2024 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.

  • 09/07/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 09:54

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 09:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/04/2024 08:19

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 17:41

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 07:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.

  • 26/02/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 13:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 12:50

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 12:49

    INCONSISTENTE

  • 26/01/2024 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.

  • 23/01/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 15:11

    Juntada de Carta rogatória

  • 22/01/2024 15:10

    Juntada de Informações

  • 08/01/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 15:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/12/2023 17:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 12:10

    INCONSISTENTE

  • 27/10/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 12:24

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 13:52

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 03:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2023 10:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 15:34

    INCONSISTENTE

  • 21/03/2023 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 00:07

    Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

  • 16/03/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 13:45

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 19:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 16:58

    INCONSISTENTE

  • 16/01/2023 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.

  • 11/01/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2022.

  • 19/10/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 09:31

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 08:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/08/2022 15:09

    Juntada de Informações

  • 19/08/2022 15:00

    Juntada de Informações

  • 19/08/2022 15:00

    Juntada de Informações

  • 19/08/2022 15:00

    Juntada de Informações

  • 16/08/2022 12:22

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 08:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2022 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 08:23

    Juntada de Informações

  • 18/05/2022 08:23

    Juntada de Informações

  • 18/05/2022 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 15:32

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 08:04

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 08:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2022 23:22

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 23:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 23:21

    INCONSISTENTE

  • 16/03/2022 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2022 19:06

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/03/2022.

  • 12/01/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 17:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/12/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 11:21

    Expedição de Carta.

  • 16/12/2021 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 11:00

    INCONSISTENTE

  • 16/12/2021 10:59

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

  • 07/12/2021 09:36

    Processo Reativado

  • 06/12/2021 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 17:12

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2021 16:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/09/2021 08:34

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 08:33

    Homologada a Transação

  • 23/09/2021 17:33

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2021 17:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/09/2021 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2021 10:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 17:44

    INCONSISTENTE

  • 03/05/2021 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 17:28

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/04/2021 17:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/09/2021 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 23/04/2021 14:51

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2021 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2021.

  • 06/04/2021 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 21:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 16:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2021 05:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 21/01/2021 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2020 18:16

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2020 17:16

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/09/2020 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 14:38

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2020 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2020 07:52

    Juntada de Informações

  • 13/07/2020 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 23:33

    Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2020.

  • 10/07/2020 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 08:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/09/2020 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 06/05/2020 12:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2020 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2020.

  • 28/04/2020 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2020 11:11

    Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2020.

  • 23/04/2020 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 07:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/04/2020 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 08:50

    Juntada de Informações

  • 08/04/2020 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2020.

  • 07/04/2020 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 09:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/06/2020 09:50:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 31/03/2020 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 17:09

    Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2020.

  • 11/03/2020 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 08:40

    Expedição de Carta.

  • 10/03/2020 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 13:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/04/2020 05:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 05/03/2020 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 13:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
17/09/2024

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