TJMS - 0805604-53.2024.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SIRLENE FERREIRA SOARES

CPF *54.***.*46-87

Advogados

EDUARDO GONCALVES CHICARINO

CPF *38.***.*57-90

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 13:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2025 02:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2025 07:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 17:48

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 17:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/05/2025 13:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/05/2025 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2025 19:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2025 07:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0805604-53.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sirlene Ferreira Soares - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.185-186.

  • 13/05/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2025 08:44

    Decorrido prazo de parte

  • 15/04/2025 07:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0805604-53.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sirlene Ferreira Soares - Intimação à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das fls.178-180.

  • 14/04/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 11:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2025 11:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2025 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2025 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 09:11

    Juntada de tipo de documento

  • 14/02/2025 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0805604-53.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sirlene Ferreira Soares - Exectdo: Município de Dourados - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f.169/171.

  • 13/02/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 11:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/01/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2025 21:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2024 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0805604-53.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sirlene Ferreira Soares - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.

  • 25/11/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 19:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 19:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 19:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2024 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2024 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0805604-53.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sirlene Ferreira Soares - Decisão: "DEFIRO, POIS, o destaque dos honorários em tema, contudo, seu pagamento fica atrelado ao crédito principal, nos termos acima expostos.

  • 15/10/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 11:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2024 11:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2024 17:12

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 17:12

    Decisão ou Despacho

  • 23/08/2024 14:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2024 13:25

    Retificação de Classe Processual

  • 15/07/2024 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2024 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0805604-53.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Sirlene Ferreira Soares - Em cognição sumária, dimensionada segundo a planilha de cálculo conjugada com a subsunção de aquiescência do interessado aos atos procedimentais precedentes - f. 135 -, aliada a aparente condizência formal, despacho homologando o valor da execução principal - f. 101/102 -, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023.

    De conseguinte, na imposição do art. 535, § 3°, II, da Instrumental Civil de 2015, ordeno ao ente público, na pessoa de quem foi citado para o processo, o pagamento da obrigação de pequeno valor correlata a este feito, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, comprovando o depósito nestes autos.

    Descumprido o requisitório de pagamento, no todo ou em parte, impõe-se o imediato sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, consoante autoriza o art. 13, § 1.º, da Lei 12.153/2009, em aplicação subsidiária.

    Expeça-se, pois, requisição com cópia desta e numeração específica em ordem cronológica, para controle.

    Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências.

  • 14/07/2024 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 17:18

    Decisão ou Despacho

  • 11/07/2024 14:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/07/2024 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 07:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/06/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 07:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 16:39

    Outras Decisões

  • 05/06/2024 18:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2024 14:24

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 05/06/2024 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 14:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/06/2024 15:05

    Apensado ao processo numero do processo

  • 03/06/2024 15:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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