12/08/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/08/2025 14:46

Prazo em Curso
05/08/2025 14:45

Emissão da Relação
05/08/2025 14:44

Documento Digitalizado
05/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 11:09

Autos preparados para expedição
04/08/2025 11:08

Emissão da Relação
04/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 18:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS) Processo 0803412-05.2024.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Shirley Aparecida Saltori - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
19/03/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 06:58

Prazo em Curso
19/03/2025 06:57

Emissão da Relação
19/03/2025 06:57

Expedição de Certidão.
19/03/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 06:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/03/2025 06:56

Documento Digitalizado
19/03/2025 06:56

Expedição de Certidão.
13/01/2025 06:06

Autos preparados para expedição
12/12/2024 08:25

Prazo em Curso
12/12/2024 08:25

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/12/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 08:09

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/11/2024 08:08

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/11/2024 08:06

Evolução da Classe Processual
18/11/2024 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:09

Conclusos para decisão
13/11/2024 09:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/11/2024 03:08

Prazo em Curso
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS) Processo 0803412-05.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Shirley Aparecida Saltori - Manifeste-se a parte autora requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias.
08/11/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 09:07

Emissão da Relação
07/11/2024 09:04

Transitado em Julgado em data
05/11/2024 14:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/10/2024 00:58

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:35

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/09/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 22:34

Expedição de Certidão.
16/09/2024 22:34

Registro de Sentença
16/09/2024 22:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
16/09/2024 14:52

Expedição de NULL.
15/08/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2024 13:33

Juntada de Petição de Réplica
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS) Processo 0803412-05.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Shirley Aparecida Saltori - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da autora para, querendo, manifestar sobre a contestação.
11/07/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 16:18

Emissão da Relação
09/07/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 15:43

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:36

Expedição de Carta.
01/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/07/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 19:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2024 19:27

Proferida decisão interlocutória
26/06/2024 16:28

Conclusos para decisão
26/06/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 06:18

Prazo em Curso
21/06/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 06:31

Emissão da Relação
21/06/2024 01:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2024 01:14

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:46

Autos preparados para expedição
18/06/2024 14:02

Informação do Sistema
18/06/2024 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/06/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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