TJMS - 0003103-81.2009.8.12.0004
1ª instância - Amambai - 2ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/01/2025 16:31 Arquivado Definitivamente 
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                                            17/01/2025 15:58 Recebidos os autos 
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                                            17/01/2025 15:58 Expedição de Certidão. 
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                                            17/01/2025 15:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/01/2025 15:58 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            11/12/2024 11:01 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/12/2024 11:01 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/12/2024 00:00 Intimação ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0003103-81.2009.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marcio Chiódi Gaspar - Intima-se a parte autora da expedição do alvará de f. 1034.
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                                            04/12/2024 20:03 Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2024. 
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                                            04/12/2024 07:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/12/2024 15:45 Conclusos para julgamento 
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                                            03/12/2024 15:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/12/2024 15:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/12/2024 15:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/11/2024 17:33 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            29/11/2024 15:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/11/2024 15:06 Processo Desarquivado 
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                                            21/11/2024 20:02 Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024. 
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                                            21/11/2024 00:00 Intimação ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0003103-81.2009.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marcio Chiódi Gaspar - Intima-se a parte autora do alvará de fl. 1031.
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                                            20/11/2024 07:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/11/2024 18:04 Arquivado Provisoramente 
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                                            19/11/2024 18:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/11/2024 17:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/11/2024 18:45 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            07/11/2024 17:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/11/2024 17:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/11/2024 17:36 Processo Desarquivado 
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                                            15/10/2024 00:00 Intimação ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0003103-81.2009.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marcio Chiódi Gaspar - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intima-se a parte autora da expedição do alvará de f. 1026.
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                                            14/10/2024 20:03 Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024. 
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                                            11/10/2024 07:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/10/2024 15:10 Arquivado Provisoramente 
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                                            10/10/2024 15:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/10/2024 12:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/10/2024 09:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/10/2024 09:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2024 13:07 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            20/09/2024 13:07 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            19/09/2024 16:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/09/2024 13:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/09/2024 18:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/08/2024 11:00 Recebidos os autos 
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                                            30/08/2024 11:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/08/2024 00:04 Expedição de Certidão. 
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                                            15/08/2024 15:26 Expedição de Certidão. 
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                                            15/08/2024 15:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/08/2024 15:26 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            06/08/2024 01:04 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/08/2024. 
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                                            25/07/2024 05:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/07/2024 10:08 Recebidos os autos 
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                                            17/07/2024 10:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/07/2024 00:00 Intimação ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0003103-81.2009.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marcio Chiódi Gaspar - Pelo exposto, indefiro os requerimentos formulados às f. 1005-1006.
 
 Aguarde-se a preclusão desta decisão para o encaminhamento do ofício requisitório para pagamento.
 
 No que diz respeito à manifestação do Estado de Mato Grosso do Sul de f. 1012, considerando o equívoco no quantum depositado na subconta dos autos, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a complementação, conforme requerido.
 
 Intimem-se.
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                                            12/07/2024 20:02 Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024. 
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                                            12/07/2024 07:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/07/2024 13:08 Conclusos para despacho 
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                                            11/07/2024 13:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/07/2024 11:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/07/2024 18:10 Recebidos os autos 
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                                            09/07/2024 18:10 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            09/07/2024 10:02 Conclusos para decisão 
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                                            28/06/2024 17:30 Recebidos os autos 
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                                            28/06/2024 17:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/06/2024 00:11 Expedição de Certidão. 
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                                            12/06/2024 19:01 Expedição de Certidão. 
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                                            12/06/2024 19:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/06/2024 19:01 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            12/06/2024 18:12 Recebidos os autos 
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                                            12/06/2024 18:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/06/2024 15:31 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/06/2024 18:15 Conclusos para decisão 
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                                            07/06/2024 08:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/06/2024 16:11 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            06/06/2024 16:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/06/2024 18:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            01/04/2024 15:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/04/2024 15:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/04/2024 14:33 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/03/2024 19:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/03/2024 16:37 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            27/03/2024 16:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/03/2024 08:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/03/2024 08:30 Expedição de Certidão. 
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                                            27/03/2024 08:30 Expedição de Certidão. 
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                                            07/03/2024 20:01 Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024. 
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                                            07/03/2024 07:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/03/2024 07:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/03/2024 07:47 Expedição de Certidão. 
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                                            05/02/2024 09:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/12/2023 00:54 Expedição de Certidão. 
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                                            13/12/2023 15:32 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/12/2023 20:03 Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023. 
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                                            11/12/2023 07:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/12/2023 09:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/12/2023 09:30 Expedição de Certidão. 
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                                            21/11/2023 09:30 Recebidos os autos 
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                                            21/11/2023 09:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            01/11/2023 20:03 Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023. 
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                                            01/11/2023 07:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/10/2023 15:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/10/2023 15:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/10/2023 15:26 Expedição de Certidão. 
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                                            31/10/2023 15:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/10/2023 15:26 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            31/10/2023 15:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/10/2023 15:25 Expedição de Certidão. 
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                                            26/10/2023 09:00 Recebidos os autos 
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                                            26/10/2023 09:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/10/2023 15:31 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            16/10/2023 20:02 Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023. 
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                                            12/10/2023 07:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/10/2023 16:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/10/2023 16:09 Expedição de Certidão. 
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                                            11/10/2023 16:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/10/2023 16:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/10/2023 16:08 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            07/10/2023 06:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/10/2023 06:17 Expedição de Certidão. 
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                                            25/09/2023 15:01 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/09/2023 20:01 Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023. 
- 
                                            07/09/2023 07:30 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            06/09/2023 11:35 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            06/09/2023 11:35 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/09/2023 12:02 Recebidos os autos 
- 
                                            04/09/2023 12:02 Decisão ou Despacho 
- 
                                            18/07/2023 07:24 Conclusos para decisão 
- 
                                            04/07/2023 18:30 Recebidos os autos 
- 
                                            04/07/2023 18:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            28/06/2023 07:20 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/06/2023 00:09 Expedição de Certidão. 
- 
                                            22/06/2023 11:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            14/06/2023 20:04 Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023. 
- 
                                            14/06/2023 07:30 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            13/06/2023 15:06 Expedição de Certidão. 
- 
                                            13/06/2023 15:06 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            13/06/2023 15:05 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            13/06/2023 15:05 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/06/2023 17:12 Recebidos os autos 
- 
                                            12/06/2023 17:12 Decisão ou Despacho 
- 
                                            16/01/2023 00:19 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            08/12/2022 07:37 Conclusos para decisão 
- 
                                            07/12/2022 00:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/12/2022 17:02 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            29/11/2022 00:26 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/11/2022 20:02 Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022. 
- 
                                            21/11/2022 07:30 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            18/11/2022 08:15 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/11/2022 11:30 Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença 
- 
                                            09/10/2022 00:03 Expedição de Certidão. 
- 
                                            29/09/2022 14:47 Expedição de Certidão. 
- 
                                            29/09/2022 14:46 Expedição de Certidão. 
- 
                                            29/09/2022 14:46 INCONSISTENTE 
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                                            26/08/2022 20:38 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            26/08/2022 20:38 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            17/12/2021 13:34 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            16/12/2021 20:02 Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2021. 
- 
                                            16/12/2021 18:06 Recebidos os autos 
- 
                                            16/12/2021 18:06 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            16/12/2021 07:30 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            16/12/2021 00:20 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/12/2021 15:28 Conclusos para despacho 
- 
                                            15/12/2021 15:27 Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156 
- 
                                            15/12/2021 15:24 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/12/2021 15:19 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/12/2021 15:19 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/12/2021 15:19 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/12/2021 15:19 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/12/2021 15:19 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/12/2021 15:19 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/12/2021 15:19 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/12/2021 15:19 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/12/2021 15:19 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/12/2021 15:19 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/12/2021 15:19 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/12/2021 15:19 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/12/2021 15:19 Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença 
- 
                                            15/12/2021 15:17 Processo Desarquivado 
- 
                                            15/12/2021 15:15 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/12/2021 15:02 Expedição de Certidão. 
- 
                                            15/12/2021 14:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/09/2021 16:27 Arquivado Definitivamente 
- 
                                            13/09/2021 16:25 Recebidos os autos 
- 
                                            02/09/2021 16:31 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            30/08/2021 20:03 Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021. 
- 
                                            27/08/2021 07:30 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/08/2021 17:08 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/05/2021 10:39 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            24/11/2020 10:12 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            02/10/2019 18:34 Arquivado Definitivamente 
- 
                                            02/10/2019 18:32 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            02/10/2019 18:31 Recebidos os autos 
- 
                                            22/08/2019 14:09 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            07/06/2019 09:47 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            03/06/2019 20:10 Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2019. 
- 
                                            03/06/2019 07:32 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            31/05/2019 15:44 Recebidos os autos 
- 
                                            31/05/2019 11:15 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            07/01/2019 13:03 Conclusos para despacho 
- 
                                            07/01/2019 12:38 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            27/11/2018 14:20 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            18/06/2018 12:28 Recebidos os autos 
- 
                                            19/03/2011 12:00 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} 
- 
                                            16/03/2011 12:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/01/2011 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            24/01/2011 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/01/2011 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            20/01/2011 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            20/01/2011 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            17/01/2011 12:00 Determinada Requisição de Informações 
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                                            14/01/2011 12:00 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            11/01/2011 12:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/01/2011 12:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/08/2010 12:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/08/2010 12:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/08/2010 12:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/08/2010 12:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/08/2010 12:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/08/2010 12:00 Recebidos os autos 
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                                            12/08/2010 12:00 Julgado procedente o pedido 
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                                            10/08/2010 12:00 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            24/06/2010 12:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/06/2010 12:00 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/06/2010. 
- 
                                            11/02/2010 12:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            18/01/2010 12:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/01/2010 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            12/01/2010 12:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            07/12/2009 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/12/2009 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            02/12/2009 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            02/12/2009 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            02/12/2009 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            13/11/2009 12:00 Determinada Requisição de Informações 
- 
                                            13/11/2009 12:00 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            31/08/2009 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            28/08/2009 12:00 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
- 
                                            28/08/2009 12:00 Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/08/2009                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/12/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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