TJMS - 0820606-69.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SOLANGE DE SOUZA FRANQUINI

CPF *56.***.*45-11

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

WESLLEY FERNANDES PEREIRA

OAB: 21834/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 15:59

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2024 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Weslley Fernandes Pereira (OAB 21834/MS) Processo 0820606-69.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Solange de Souza Franquini - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 14/08/2024 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.

  • 14/08/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.

  • 23/07/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Weslley Fernandes Pereira (OAB 21834/MS) Processo 0820606-69.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Solange de Souza Franquini - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) (pág. 270) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 10/07/2024 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

  • 10/07/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 22:41

    Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

  • 04/06/2024 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 08:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/06/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.

  • 25/04/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 07:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/04/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 17:11

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 17:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/04/2024 17:31

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 17:10

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 15:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2024 15:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.

  • 15/01/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2023 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.

  • 06/11/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 13:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/11/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 06:19

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 10/06/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2023 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 20:24

    Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 17:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 17:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/05/2023 17:56

    Juntada de Informações

  • 31/05/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.

  • 05/04/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 17:07

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 11:11

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 15:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/09/2022 11:38

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 22:46

    Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.

  • 21/09/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 11:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/09/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 15:34

    Homologada a Transação

  • 13/09/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 13:05

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 17:20

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 22/08/2022 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 12:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/07/2022 09:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/07/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2022 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 17:32

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 17:29

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 18/07/2022 16:55

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 18/07/2022 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2022.

  • 14/07/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 10:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/07/2022 18:26

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 18:26

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 11:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/04/2022 11:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/04/2022 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2022.

  • 19/04/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 10:12

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/04/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 16:14

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 12/04/2022 08:01

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2022.

  • 21/03/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 16:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 16:34

    Homologada a Transação

  • 10/03/2022 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2021 19:09

    Recebidos os autos

  • 26/09/2021 19:09

    Decisão ou Despacho

  • 26/09/2021 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 17:36

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 29/06/2021 08:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2021 20:35

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2021 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 00:49

    Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2021.

  • 10/06/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 13:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/06/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 16:19

    Homologada a Transação

  • 02/06/2021 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 18:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2021 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 13:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/02/2021 10:07

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/02/2021 10:27

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2021 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 15:03

    Expedição de Carta.

  • 03/12/2020 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 15:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2020 14:28

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 17:52

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 08:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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