16/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 13:12

Transitado em Julgado em "data"
22/05/2025 12:27

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
21/05/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 04:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:01

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803983-70.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogada: Francine Cristina Bernes Reis (OAB: 258387/RJ) Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC) Apelado: Nilson Ribeiro de Souza Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) EMENTA - EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSUMIDOR - FRAUDE EM CONTRATAÇÃO BANCÁRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRADESCO AFASTADA - DEVER DE SEGURANÇA DA OPERAÇÃO.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR REDUZIDO PARA ADEQUAR AOS FATOS NARRADOS - JUROS MORATÓRIOS A CONTAR DE SEU ARBITRAMENTO - RECURSOS CONHECIDOS - PRELIMINAR AFASTADA E NO MÉRITO PROVIDO EM PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA AMBOS RECURSOS. 1.Os bancos possuem legitimidade para integrar a demanda, pois têm o dever de garantir a segurança das operações financeiras, nos termos do art. 14 do CDC. 2.A fraude bancária gera dano moral presumido, dispensando a necessidade de comprovação do abalo psicológico da vítima, conforme entendimento consolidado pelo STJ (REsp 1.345.696/SP). 3.O valor dos danos morais deve ser reduzido, para se adequar a proporcionalidade dos fatos narrados. 4.Nos danos morais os juros moratórios devem ser computados a contar de seu arbitramento. 5.Preliminar afastada.

Recursos providos em pedido subsidiário de ambos apelantes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e deram provimento em pedido subsidiário aos recursos, nos termos do voto do Relator ..
20/05/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:07

Não-Provimento
20/05/2025 03:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803983-70.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogada: Francine Cristina Bernes Reis (OAB: 258387/RJ) Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC) Apelado: Nilson Ribeiro de Souza Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 18:09

Inclusão em pauta
16/05/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:56

Deliberação em Sessão
15/05/2025 17:12

Inclusão em pauta
06/05/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 04:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 11:11

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 11:11

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/05/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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