07/03/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 10:08

Transitado em Julgado em data
07/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:16

Realizado cálculo de custas
07/03/2025 07:16

Realizado cálculo de custas
06/03/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 09:41

Recebidos os autos
05/03/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
05/03/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 08:53

Homologada a Transação
19/02/2025 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 10:32

Realizado cálculo de custas
18/02/2025 09:07

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 09:07

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0803992-32.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Divina Aparecida de Souza - Ré: Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pernambucanas - Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.
14/02/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:12

Transitado em Julgado em data
13/02/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0803992-32.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Divina Aparecida de Souza - Ré: Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pernambucanas - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) condenar a parte ré a restituir em dobro à autora os valores indevidamente descontados em decorrência da operação questionada nestes autos, sendo autorizada a compensação em relação aos valores já estornados pela empresa ré, a ser apurado em liquidação de sentença, corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data de cada pagamento e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação; b) condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais à autora, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; c) condenar a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/01/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:24

Recebidos os autos
27/11/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:15

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0803992-32.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Divina Aparecida de Souza - Ré: Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pernambucanas - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
03/10/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 05:58

Decorrido prazo de parte
04/09/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 11:37

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS) Processo 0803992-32.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Divina Aparecida de Souza - Vistos etc.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.
11/07/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:33

Recebidos os autos
17/06/2024 16:33

Determinada Requisição de Informações
17/06/2024 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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