01/09/2025 17:39

Evolução da Classe Processual
07/08/2025 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 16:15

Recebida petição inicial
07/08/2025 10:54

Conclusos para decisão
06/08/2025 19:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/08/2025 03:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
05/08/2025 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/08/2025 07:13

Cobrança exaurida no GECOF
28/07/2025 07:35

Prazo em Curso
28/07/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 07:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/07/2025 07:53

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
25/07/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 15:17

Emissão da Relação
23/07/2025 15:17

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 12:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/05/2025 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/03/2025 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/03/2025 11:22

Prazo em Curso
26/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2025 07:33

Prazo em Curso
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Camile de Oliveira (OAB 26128/MS) Processo 0804629-80.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilian Salustiano da Silva - Réu: Banco Bradescard S.A. - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
27/02/2025 20:39

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 13:43

Emissão da Relação
20/02/2025 12:46

Juntada de Petição de Apelação
03/02/2025 10:18

Prazo em Curso
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Camile de Oliveira (OAB 26128/MS) Processo 0804629-80.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilian Salustiano da Silva - Réu: Banco Bradescard S.A. - Ante o exposto, hei por bem JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) declarar inexistentes as dívidas indicadas nas f. 21/23 e determinar a exclusão definitiva do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito em relação a essas, convalidando a liminar deferida às f. 26/30; b) condenar a ré ao pagamento de reparação por danos morais em favor da parte autora no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da publicação da sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da citação.

A partir de 30/08/2024 deverá ser observado o disposto na Lei 14.905/2024; c) condenar a ré, em virtude da sucumbência, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/01/2025 20:34

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 16:37

Emissão da Relação
19/12/2024 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 14:43

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:43

Registro de Sentença
19/12/2024 14:43

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 15:58

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 10:22

Prazo em Curso
06/09/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 15:56

Emissão da Relação
04/09/2024 06:46

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2024 02:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.
13/08/2024 10:32

Prazo em Curso
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Camile de Oliveira (OAB 26128/MS) Processo 0804629-80.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilian Salustiano da Silva - Réu: Banco Bradescard S.A. - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
12/08/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 11:01

Emissão da Relação
07/08/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 12:38

Juntada de NULL
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Camile de Oliveira (OAB 26128/MS) Processo 0804629-80.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilian Salustiano da Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 300, caput do CPC, hei por bem DEFERIR PARCIALMENTE a liminar pretendida, para o fim de determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos débitos mencionados na prefacial, até ulterior deliberação deste juízo.

Intime-se o órgão responsável pela inscrição para cumprimento da presente decisão, preferencialmente por meio eletrônico.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015.

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intime-se.

Cite-se.

Cumpra-se.
11/07/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 07:05

Prazo em Curso
11/07/2024 07:04

Expedição em análise para assinatura
11/07/2024 06:58

Expedição de Carta.
11/07/2024 06:56

Emissão da Relação
10/07/2024 19:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2024 19:26

Tutela Provisória
09/07/2024 09:20

Conclusos para decisão
08/07/2024 18:03

Informação do Sistema
08/07/2024 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/07/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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