12/06/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 09:09

Decorrido prazo de parte
02/06/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0805482-26.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Dalva Azambuja Barbosa - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Ficam as partes intimadas para se manifestar nos autos, no prazo de 10 dias, sobre o retorno dos autos da turma recursal.
14/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:09

Recebidos os autos
12/05/2025 15:09

Recebidos os autos
20/10/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 16:20

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 16:20

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 01:19

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0805482-26.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Dalva Azambuja Barbosa - Ré: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Decisão interlocutória de admissibilidade recursal: Vistos, etc. À luz do princípio da celeridade, que rege o microssistema dos Juizados Especiais, bem como de acordo com o Enunciado 166 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), realizo, na origem, a análise de admissibilidade recursal.

Desse modo, recebo o recurso inominado interposto neste processo, ao qual confiro apenas efeito devolutivo, em atenção à regra do artigo 43 da Lei n. 9.099/1995.

Este Juízo não vislumbra motivo concreto justificador do efeito suspensivo.

Intime-se a parte recorrida sobre seu ônus de oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, contados somente os dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei de n. 9.099/1995 (redação incluída pela Lei n. 13.728 de 31-10-2018).

Após, remetam-se estes autos à e.

Turma Recursal competente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/08/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:08

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 07:08

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 07:07

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:45

Recebidos os autos
31/07/2024 12:45

Decisão ou Despacho
31/07/2024 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 21:46

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0805482-26.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Dalva Azambuja Barbosa - Ré: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Sentença: Vistos, etc.

Trata-se de ação de conhecimento (declaratória c/c indenizatória).

Este Juízo suscitou questão de ordem (f. 274 e f. 304), mesmo porque restou constatado o ajuizamento massivo de ações em sentido símile.

No caso em apreço, este Juízo considera que o interesse de agir não está presente, já que há cláusula POTESTATIVA que permite a exclusão na via administrativa, conforme cláusula n. 4, Parágrafo Segundo, alínea "d", dos Convênios Administrativos de n. 5/2021 e 7/2022, conforme consta das f. 236 e f. 241.

Isso posto, NÃO HOMOLOGO a sentença de f. 265-273 e, julgo extinto este processo, com base na "regra" esculpida no artigo 485, inciso VI, do CPC.

Deixo reconhecer a litigância predatória, ao menos por ora.

Sem custas e honorários advocatícios no Primeiro Grau do Juizado.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/07/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/07/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 02:19

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 14:19

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:51

Recebidos os autos
03/06/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 13:28

Recebidos os autos
23/05/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 06:18

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 06:18

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 06:17

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:44

Recebidos os autos
13/05/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 17:27

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2024 14:42

de Conciliação
30/04/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 00:53

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 15:27

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 15:27

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 02:55

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 16:23

de Interrogatório
09/04/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 16:19

de Instrução e Julgamento
09/04/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 16:16

de Instrução e Julgamento
09/04/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:41

Retificação de Classe Processual
04/04/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 14:17

Recebidos os autos
27/03/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 11:25

Recebidos os autos
27/03/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 15:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 15:37

de Instrução e Julgamento
16/10/2023 17:15

Recebidos os autos
16/10/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 18:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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