30/04/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 08:05

Transitado em Julgado em "data"
14/04/2025 01:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/04/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:11

Expedição de "tipo de documento".
02/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 05:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800922-43.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Olga Maria Lemes Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Apelado: Master Prev Clube de Benefícios Advogada: Thamires de Araújo Lima (OAB: 347922/SP) Advogado: Jéssica Savalle Silva Cruz (OAB: 392282/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA.

DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

DANO MORAL - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR ASSOCIAÇÃO - APENAS SETE DESCONTOS - MERO DISSABOR.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Apelação Cível contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, declarando a inexistência de relação jurídica entre as partes e condenando a requerida a restituir à autora os valores descontados de seu benefício previdenciário..

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Consiste em analisar se a recorrida deve ser condenada ao pagamento de indenização por danos morais.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Não há dúvida de que o ocorrido causou certo incômodo ou desconforto à requerente.

Contudo, tal fato não atingiu consequências e repercussões a dar ensejo à responsabilização da requerida, ou que o evento tenha prejudicado sua intimidade ou lhe causado um grave abalo moral, emocional ou psicológico.

IV.

DISPOSTIVO 5.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
01/04/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 01:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:45

Não-Provimento
28/03/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
28/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800922-43.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Olga Maria Lemes Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Apelado: Master Prev Clube de Benefícios Advogada: Thamires de Araújo Lima (OAB: 347922/SP) Advogado: Jéssica Savalle Silva Cruz (OAB: 392282/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado
27/03/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:33

Inclusão em pauta
21/03/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:41

Expedição de "tipo de documento".
21/03/2025 01:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 14:10

Expedição de "tipo de documento".
20/03/2025 14:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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