13/08/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 17:51

Transitado em Julgado em #{data}
24/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0807917-32.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daniela Faustino Calisto da Silva de Souza - Reqdo: Erbe Incorporadora 037 S.a. - Do exposto, julgo improcedente o pedido inicial.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Pelo princípio da causalidade, condeno a Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85 e 86 do Código de Processo Civil.

Por ser beneficiária da justiça gratuita fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (art. 11, § 2º e 12 da lei 1.060/50).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.R.I.
11/07/2024 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:48

Recebidos os autos
09/07/2024 17:48

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:48

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 15:16

Conclusos para julgamento
26/04/2024 12:06

Juntada de Petição de Alegações finais
08/04/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2024.
04/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:07

Juntada de Petição de Alegações finais
22/03/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
01/03/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:46

Recebidos os autos
24/01/2024 14:46

Decisão ou Despacho
16/01/2024 10:02

Conclusos para despacho
15/12/2023 02:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/12/2023.
04/12/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:48

Expedição de Certidão.
23/11/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
22/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
25/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/09/2023.
29/07/2023 00:13

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:32

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.
01/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:45

Recebidos os autos
16/03/2023 13:45

Decisão ou Despacho
18/01/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 12:32

Conclusos para despacho
07/12/2022 14:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/12/2022 14:13

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/12/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 01:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.
07/11/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 18:43

Recebidos os autos.
21/10/2022 18:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
21/10/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 15:59

Expedição de Certidão.
29/08/2022 15:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/12/2022 02:00:00, 4ª Vara Civel.
25/08/2022 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2022 17:58

Recebidos os autos
20/08/2022 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2022 09:45

Conclusos para decisão
03/06/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2022.
10/05/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 17:12

Recebidos os autos
28/04/2022 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 19:01

Conclusos para despacho
03/12/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 11:21

Juntada de Petição de Réplica
25/11/2021 03:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 10:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2021.
10/11/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 07:56

Expedição de Certidão.
08/11/2021 17:21

Juntada de Petição de contestação
18/10/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2021 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2021.
06/10/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 09:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 09:09

Expedição de Carta.
05/10/2021 09:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 17:49

Recebidos os autos
16/09/2021 17:49

Decisão ou Despacho
15/09/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 14:47

Conclusos para decisão
15/09/2021 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
15/09/2021 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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