02/07/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
02/07/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
11/06/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 13:56

Realizado cálculo de custas
10/06/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:40

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Vicentin Ferreira (OAB 11146/MS), Augusto Stuchi Romera (OAB 380425/SP) Processo 0863214-16.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jacqueline da Silva Couto - Réu: Construtora Roncone Ltda - Epp - Diante do exposto, tendo em vista que inexiste, obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, logo, ausentes as situações previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

P.R.I.
13/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:01

Recebidos os autos
05/05/2025 11:01

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2025 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 12:58

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Augusto Stuchi Romera (OAB 380425/SP) Processo 0863214-16.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jacqueline da Silva Couto - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
24/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:48

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 06:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Vicentin Ferreira (OAB 11146/MS), Augusto Stuchi Romera (OAB 380425/SP) Processo 0863214-16.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jacqueline da Silva Couto - Réu: Construtora Roncone Ltda - Epp - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls.130/132, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios são devidos na forma pactuada.

No que se refere ao pagamento das custas e despesas processuais, em se tratando de ação proposta por beneficiário da gratuidade judiciária não há que se falar em custas remanescentes na forma do art. 90, §3º,do Código de Processo Civil, visto que não houve recolhimento de custas iniciais.

Nessa situação, deve ser aplicado o disposto no art. 90, §2º, do citado Código, o qual prevê a divisão igualitária das custas e despesas processuais, 50% (cinquenta por cento) sob responsabilidade de cada parte, ficando ratificado o deferimento da gratuidade judiciária à parte autora e restando a responsabilidade de pagamento de metade do valor à parte ré.

P.R.I.
02/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:50

Recebidos os autos
19/03/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:48

Homologada a Transação
18/03/2025 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 11:21

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:39

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 00:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 16:25

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Augusto Stuchi Romera (OAB 380425/SP) Processo 0863214-16.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jacqueline da Silva Couto - Vistos etc.

Da análise dos autos constata-se que não houve tempo hábil para a citação da parte ré para comparecimento em audiência, tendo o Juízo deprecado solicitado a redesignação da audiência (fl. 113).

Diante da diligência negativa e no intuito de evitar demora na angularização da relação jurídica processual, sem prejuízo de posterior designação de audiência conciliação, por medida de economia processual, determino a citação da parte ré por carta precatória para, se assim o desejar, ofereça resposta aos termos da ação proposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil, constando do mandado de citação a advertência de que, caso não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 344 do mesmo Código).

No mesmo ato, intime-se a parte ré da decisão que deferiu a tutela de urgência.
30/09/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:45

Recebidos os autos
26/09/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 12:48

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 07:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 07:39

de Conciliação
16/08/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 08:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/08/2024 08:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Augusto Stuchi Romera (OAB 380425/SP) Processo 0863214-16.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jacqueline da Silva Couto - Vistos etc.

Defiro o requerimento de fl. 107 para o fim de determinar que a audiência de conciliação designada nos autos seja realizada pelo sistema de videoconferência, através da plataforma do Microsoft Teams, mediante utilização de navegadores de internet como Google, Windows e similares em computador/notebook, acessando a sala de espera virtual no endereço https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ a partir da qual, no horário respectivo, será disponibilizado o link de acesso à sala de audiências.

Intimem-se
19/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:08

Recebidos os autos
18/07/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 11:52

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Augusto Stuchi Romera (OAB 380425/SP) Processo 0863214-16.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jacqueline da Silva Couto - Posto isso, por reputar presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA formulada pela parte autora para as seguintes finalidades: 1) decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes, determinando, em consequência, a reintegração da parte ré na posse do bem.

Expeça-se carta precatória de reintegração de posse e cumpra-se; 2) determinar que a parte ré se abstenha de realizar cobranças de parcelas alusivas ao contrato, bem como de inscrever o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito - SCPC/SERASA, no que se refere exclusivamente ao contrato ora rescindido; e caso tenha inscrito, proceda a exclusão no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa correspondente ao décuplo de cada cobrança (art. 536, §1º, do Código de Processo Civil).

Intime-se pessoalmente, por carta precatória, a parte requerida para cumprimento da presente decisão.

Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Cite-se a parte ré por carta precatória para que compareça na audiência designada, constando da carta de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, de modo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.
10/07/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 17:50

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 17:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/07/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 16:49

de Instrução e Julgamento
08/07/2024 17:57

Recebidos os autos
08/07/2024 17:57

Tutela Provisória
08/07/2024 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 08:39

Decorrido prazo de parte
31/05/2024 07:25

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:21

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:35

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:52

Juntada de tipo de documento
18/01/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:13

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 17:47

Recebidos os autos
14/12/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 13:45

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:01

Recebidos os autos
30/11/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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