01/04/2025 06:20

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 02:50

Decorrido prazo de parte
18/03/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
14/02/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Tavares Luz (OAB 12937/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Tâmila Cerioli (OAB 22783/MS) Processo 0869647-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Adilson Gonçalves de Oliveira, Águas Guariroba S.A. - Intime-se a parte requerida para ciência da guia de custa de fls. 236/237.
10/02/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:14

Realizado cálculo de custas
22/01/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:15

Processo Reativado
07/01/2025 15:17

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 15:17

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 08:00

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Tavares Luz (OAB 12937/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Tâmila Cerioli (OAB 22783/MS), Jaqueline Vieira Blanco Candelário (OAB 23538/MS) Processo 0869647-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ariane Assis da Silva - Réu: Adilson Gonçalves de Oliveira - Vistos etc.

Defiro o requerimento de fls. 226/ 227.

Expeça-se nova guia de custas finais para pagamento e intime-se.

Com o pagamento, arquivem-se os autos.
04/12/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:19

Realizado cálculo de custas
29/11/2024 18:55

Recebidos os autos
29/11/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:24

Juntada de tipo de documento
23/11/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
11/11/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 15:37

Processo Reativado
29/10/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
16/10/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 14:30

Realizado cálculo de custas
07/10/2024 14:29

Realizado cálculo de custas
07/10/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:19

Transitado em Julgado em data
16/09/2024 17:57

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Tavares Luz (OAB 12937/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Tâmila Cerioli (OAB 22783/MS), Jaqueline Vieira Blanco Candelário (OAB 23538/MS) Processo 0869647-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ariane Assis da Silva - Réu: Adilson Gonçalves de Oliveira, Águas Guariroba S.A., Jhenneffer Bruna de Souza - Vistos etc.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à requerida JHENNEFER BRUNA DE SOUZA.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 205/206, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios são devidos na forma pactuada.

No que se refere ao pagamento das custas e despesas processuais, em se tratando de ação proposta por beneficiário da gratuidade judiciária não há que se falar em custas remanescentes na forma do art. 90, §3º,do Código de Processo Civil, visto que não houve recolhimento de custas iniciais.

Nessa situação, deve ser aplicado o disposto no art. 90, §2º, do citado Código, o qual prevê a divisão igualitária das custas e despesas processuais, 50% (cinquenta por cento) sob responsabilidade de cada parte, ficando ratificado o deferimento da gratuidade judiciária à parte autora e à requerida JHENNEFER BRUNA DE SOUZA, restando a responsabilidade de pagamento pelos demais requeridos, ÁGUAS GUARIROBA S/A (16,66%) e ADILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (16,66%).

Por consequência, revogo a TUTELA DE URGÊNCIA deferida nos autos, devendo prevalecer os termos do acordo ora homologado.

P.R.I.
12/09/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:44

Recebidos os autos
11/09/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:31

Homologada a Transação
09/09/2024 20:57

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 20:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/09/2024 17:53

de Conciliação
30/08/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Tavares Luz (OAB 12937/MS) Processo 0869647-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Adilson Gonçalves de Oliveira - Intime-se a parte requerida para ciência da certidão de fls. 200.
30/07/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:08

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 18:08

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Tavares Luz (OAB 12937/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Tâmila Cerioli (OAB 22783/MS), Jaqueline Vieira Blanco Candelário (OAB 23538/MS) Processo 0869647-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ariane Assis da Silva - Posto isso, por reputar presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA formulada pela parte autora para o fim de: 1) determinar que, em relação ao débito discutido nestes autos (consumo de água/esgoto do período de junho/2022 a fevereiro/2023, lançados na UC sob a matrícula de nº 1795319), a ré ÁGUAS GUARIROBAS S/A abstenha-se de suspender ou, caso já tenha suspendido o fornecimento de água e esgoto para a unidade consumidora do atual endereço da autora (UC de matrícula nº 17389133), proceda o restabelecimento, no prazo de 08 (oito) horas, até decisão final do presente litígio, sob pena de responder por multa diária, ora fixada em R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 30 (trinta) dias (art. 536, §1º, do Código de Processo Civil); e 2) determinar que a a ré ÁGUAS GUARIROBAS S.A desvincule os débitos das matrículas nº 1795319 e nº 17389133; Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Cite-se a parte ré ÁGUAS GUARIROBAS S.A por mandado, para que compareça na audiência designada, constando do mandado que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

No mesmo ato, intime-se a parte ré ÁGUAS GUARIROBAS S.A dos termos desta decisão na parte que deferiu a tutela de urgência, para o respectivo cumprimento.

Cite-se a parte ré JHENNEFER BRUNA DE SOUZA, desta feita por mandado, para que compareça na audiência designada, constando da carta de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

Intime-se o réu ADILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA, através de seus advogados, para que compareça na audiência designada, constando do ato de intimação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, de modo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.

DO CARTÓRIO: CERTIFICO ainda, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015 para o dia 09/09/2024 às 17:00h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairo Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sesão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 34 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sesão de concilação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 34 do Código de Proceso Civil.

Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC -TJ por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 317-3973, 317-3983.

Nada mais
10/07/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:29

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2024 18:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/07/2024 18:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/07/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 18:20

de Instrução e Julgamento
09/07/2024 17:26

Recebidos os autos
09/07/2024 17:07

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2024 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 08:41

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 07:21

Juntada de tipo de documento
30/05/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:42

Recebidos os autos
14/05/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 18:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2024 17:38

Recebidos os autos
03/04/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:53

Recebidos os autos
29/02/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:27

Recebidos os autos
29/01/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:58

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 17:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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