TJMS - 0062900-94.2009.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/12/2024 17:02
Arquivado Definitivamente
-
21/11/2024 23:58
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 23:57
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 14:08
Recebidos os autos
-
01/11/2024 19:31
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 19:31
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 19:31
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2024 19:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/09/2024 14:41
Recebidos os autos
-
12/09/2024 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 11:33
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 11:32
Processo Desarquivado
-
09/09/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 16:36
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2024 17:41
Recebidos os autos
-
14/08/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 09:59
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 18:00
Recebidos os autos
-
07/08/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 16:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/07/2024 21:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 02:02
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 02:02
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 08:51
Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
-
10/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Itaneide Cabral Ramos (OAB 5055/MS), Giovanna Maria Assis Trad Cavalcanti (OAB 8650/MS) Processo 0062900-94.2009.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Beatriz Rodrigues da Costa - Reqda: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação acerca de despacho de fl. 1036. -
09/07/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 19:22
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 19:21
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 19:21
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 19:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/07/2024 15:37
Recebidos os autos
-
01/07/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 17:28
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 16:46
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
01/11/2023 16:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/11/2023 16:02
Processo Reativado
-
01/11/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 15:29
Recebidos os autos
-
24/08/2023 16:03
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
27/10/2015 14:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
27/10/2015 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/10/2015 17:05
Recebidos os autos
-
20/10/2015 16:52
Recebidos os autos
-
20/10/2015 15:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/10/2015 15:29
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2015 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2015 14:38
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/10/2015 15:16
Recebidos os autos
-
29/09/2015 15:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/09/2015 15:38
Recebidos os autos
-
29/09/2015 14:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/09/2015 14:34
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2015 12:17
Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2015.
-
28/09/2015 15:36
Recebidos os autos
-
28/09/2015 15:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/09/2015 15:03
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2015 17:43
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2015 13:20
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2015 16:32
Recebidos os autos
-
21/09/2015 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2015 12:18
Conclusos para despacho
-
15/07/2015 16:29
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2015 16:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/07/2015 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2015 14:24
Recebidos os autos
-
23/06/2015 14:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/06/2015 12:43
Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2015.
-
18/06/2015 18:06
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2015 18:04
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2015 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2015 17:36
Recebidos os autos
-
16/06/2015 14:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/06/2015 15:13
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2015 12:56
Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2015.
-
02/06/2015 18:18
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2015 17:43
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2015 13:22
Recebidos os autos
-
22/05/2015 12:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/05/2015 12:57
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2015 18:45
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2015 18:44
Recebidos os autos
-
18/05/2015 18:07
Julgado procedente em parte o pedido
-
09/04/2014 12:37
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2014 15:51
Conclusos para julgamento
-
10/03/2014 16:28
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2014 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/02/2014 13:54
Expedição de Certidão.
-
24/02/2014 16:43
Recebidos os autos
-
21/02/2014 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
19/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2013 12:00
Recebidos os autos
-
13/09/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2013 12:00
Recebidos os autos
-
06/09/2013 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2013 12:00
Recebidos os autos
-
21/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2012 12:00
Conclusos para julgamento
-
19/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2012.
-
16/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
05/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
14/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2012.
-
10/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
09/02/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
09/02/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/01/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2012 12:00
Juntada de Petição de Memoriais
-
25/01/2012 12:00
Recebidos os autos
-
13/01/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/01/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2012 12:00
Juntada de Petição de Memoriais
-
11/01/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2012 12:00
Recebidos os autos
-
09/12/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/12/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
24/11/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
23/11/2011 12:00
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
22/11/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
22/11/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2011 12:00
Juntada de Mandado
-
22/11/2011 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
03/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
27/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2011 12:00
Recebidos os autos
-
19/10/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2011.
-
13/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2011 12:00
Juntada de Mandado
-
13/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2011 12:00
Recebidos os autos
-
07/10/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
07/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
23/09/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
21/09/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
21/09/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
21/09/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2011.
-
20/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2011 12:00
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2011 02:00:00, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.
-
16/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
16/09/2011 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
28/06/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
07/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
06/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
16/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/04/2011 12:00
Recebidos os autos
-
26/04/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
26/04/2011 12:00
Recebidos os autos
-
02/03/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
24/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
18/02/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
09/02/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
08/02/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
02/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
31/01/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
19/01/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/01/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2011.
-
18/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
12/01/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/12/2010 12:00
Recebidos os autos
-
14/12/2010 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2010.
-
13/12/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2010 12:00
Recebidos os autos
-
03/12/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
26/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
22/11/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
22/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
17/11/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
05/11/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
04/10/2010 12:00
Recebidos os autos
-
02/09/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
01/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/08/2010 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
02/08/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2010 12:00
Recebidos os autos
-
29/07/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
26/07/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2010 12:00
Recebidos os autos
-
29/06/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
17/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2010 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/06/2010.
-
17/06/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
02/06/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2010 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2010.
-
01/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
31/05/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
25/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2010 12:00
Juntada de Mandado
-
25/05/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
24/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
17/05/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2010 12:00
Expedição de Mandado.
-
14/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2010 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2010.
-
13/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
12/05/2010 12:00
Decisão ou Despacho
-
10/05/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
07/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
06/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
05/05/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2010 12:00
Recebidos os autos
-
24/02/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/02/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2010 12:00
Recebidos os autos
-
01/02/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/12/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2009 12:00
Recebidos os autos
-
01/12/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2009 12:00
Recebidos os autos
-
24/11/2009 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
24/11/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2009 12:00
Recebidos os autos
-
13/11/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2009 12:00
Recebidos os autos
-
03/11/2009 12:00
Decisão ou Despacho
-
13/10/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2009 12:00
Recebidos os autos
-
13/10/2009 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/10/2009 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2009
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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