14/09/2025 05:18

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/09/2025 13:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/09/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:14

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar acerca das petições de fls.345/347.
19/08/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 17:11

Emissão da Relação
18/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/07/2025 18:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/06/2025 17:42

Prazo em Curso
05/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:43

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Carlos Laurenço (OAB 16780/BA), Denise Jardim Pedraza (OAB 20084/MS) Processo 0835450-21.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Tim S/A - Intimação da parte autora para querendo no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar acerca do retorno dos autos a este tribunal.
21/05/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/05/2025 14:45

Emissão da Relação
16/05/2025 12:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/05/2025 12:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
08/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/04/2025 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/04/2025 17:36

Prazo em Curso
08/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 03:17

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:45

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/03/2025 11:18

Juntada de Petição de Apelação
07/03/2025 13:21

Prazo em Curso
07/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Carlos Laurenço (OAB 16780/BA) Processo 0835450-21.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Tim S/A - Intimação da parte embargante para querendo no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da sentença de fls.258/263.

Posto isso, decreto a resolução do processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para o fim de rejeitar os pedidos do embargante, mantendo incólume a execução fiscal apensa, n° 0902501-54.2021.8.12.0001.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil.

Para o caso do valor atualizado da causa suplantar as faixas do art. 85, § 3º, do CPC, fica desde já estabelecido que: suplantando o valor equivalente a 200 (duzentos) salários mínimos, há que ser aplicado o disposto no § 5º do art. 85 do Código de Processo Civil.

E assim, os honorários advocatícios serão de 10% (dez por cento) sobre a parte inicial do proveito econômico até 200 (duzentos salários mínimos); 8% (oito por cento) até 2.000 (dois mil salários mínimos) decotando-se a parte inicial; 5% (cinco por cento) até 20.000 (vinte mil salários mínimos) decotando-se o montante das faixas anteriores; 3% (três por cento) até 100.000 (cem mil salários mínimos) decotando-se o montante das faixas anteriores e; 1% (um por cento) sobre o remanescente com abatimento das faixas anteriores.

Transitada em julgado, traslade-se cópia para a execução fiscal apensa e arquivem-se os autos.
25/02/2025 21:34

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 17:15

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/02/2025 17:13

Emissão da Relação
24/02/2025 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 17:05

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:05

Registro de Sentença
24/02/2025 17:05

Julgado improcedente o pedido
03/12/2024 18:16

Conclusos para julgamento
22/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:12

Prazo em Curso
19/11/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Carlos Laurenço (OAB 16780/BA) Processo 0835450-21.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Tim S/A - Intimação da parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias cumprir o que determina o despacho de fls.250.
14/11/2024 08:56

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
13/11/2024 09:04

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/11/2024 14:10

Emissão da Relação
12/11/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 17:20

Conclusos para decisão
26/07/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 08:57

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Carlos Laurenço (OAB 16780/BA) Processo 0835450-21.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Tim S/A - Intimação da parte autora para querendo no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da impugnação de fls.227/242.
09/07/2024 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 16:16

Emissão da Relação
05/07/2024 11:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/07/2024 11:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/07/2024 00:58

Expedição de Certidão.
24/06/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 14:19

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/06/2024 14:17

Emissão da Relação
20/06/2024 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
18/06/2024 11:24

Conclusos para despacho
18/06/2024 09:28

Conclusos para decisão
17/06/2024 14:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/06/2024 14:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/06/2024 14:06

Apensado ao processo numero do processo
17/06/2024 14:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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