27/09/2024 12:06

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Lúcia Ferreira Teixeira (OAB 8779A/MS), Hugo Lendro Dias (OAB 4227/MS) Processo 0857581-58.2022.8.12.0001 - Monitória - Autor: Vibra Energia S.A. - Réu: Auto Posto Shima Ltda, Katia Keiko Harasaki Shiraishi, Mário Seiti Shiraishi, Nadir Sugui Matsubara, Paulino Koiti Matsubara - Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo juntado às fls. 236/256, celebrado entre as partes.

Como corolário natural, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, o que faço com fundamento no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Custas e honorários na forma pactuada na Cláusula 2.8 do acordo, não incidindo o disposto no art. 90, § 3º do Código de Processo Civil, posto que o ajuste se deu após prolação de sentença (fls. 223/229).

Dispenso o prazo recursal, se assim as partes requerem.
26/09/2024 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.
26/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:16

Transitado em Julgado em #{data}
25/09/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:54

Recebidos os autos
27/08/2024 18:54

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:54

Homologada a Transação
27/08/2024 17:25

Conclusos para julgamento
09/08/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Lúcia Ferreira Teixeira (OAB 8779A/MS), Hugo Lendro Dias (OAB 4227/MS) Processo 0857581-58.2022.8.12.0001 - Monitória - Autor: Vibra Energia S.A. - Réu: Auto Posto Shima Ltda - Não há falar-se em homologação do acordo de f. 237-256, porquanto não compete a este Juízo fazê-lo.

Com efeito, infere-se que a referida transação fora apresentada nos autos de nº 0828034-12.2018.8.12.0001, que tramita perante o Juízo da 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais incidentes desta Capital, cujos efeitos da homologação repercutem sobre a epigrafa demanda.

Daí porque não cabe a este Juízo homologar acordo apresentado em feito diverso, mas sim, apenas e tão somente, aguarda o competente pronunciamento jurisdicional da unidade judiciária competente que, por seu turno, tende a gerar efeitos no bojo desta ação.

Assim sendo, aguarde-se a decisão de homologação, ou não, do acordo firmado entre as partes no curso daquela demanda acima referenciada.

Oportunamente, voltem-me conclusos para apreciar e deliberar.

Diligências necessárias.

Int.-se.

Cumpra-se.
08/08/2024 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
08/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:23

Recebidos os autos
07/08/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 20:25

Conclusos para julgamento
17/07/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Lúcia Ferreira Teixeira (OAB 8779A/MS), Hugo Lendro Dias (OAB 4227/MS) Processo 0857581-58.2022.8.12.0001 - Monitória - Autor: Vibra Energia S.A. - Réu: Auto Posto Shima Ltda, Katia Keiko Harasaki Shiraishi, Mário Seiti Shiraishi, Nadir Sugui Matsubara, Paulino Koiti Matsubara - Ficam as partes intimadas a, em 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do trânsito em julgado, conforme certidão de fl. 233, ficando cientificadas ainda de que a ausência de manifestação implicará a remessa dos presentes autos ao arquivo definitivo.
10/07/2024 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
10/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:29

Transitado em Julgado em #{data}
24/06/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.
11/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:29

Recebidos os autos
15/05/2024 15:29

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:29

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 09:16

Conclusos para julgamento
06/02/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
12/01/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:05

Recebidos os autos
10/01/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:26

Conclusos para despacho
10/10/2023 02:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/10/2023.
15/09/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
14/09/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:46

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/08/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.
18/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 03:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/08/2023.
21/07/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 17:08

Juntada de Mandado
19/07/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 17:07

Juntada de Mandado
30/05/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 15:53

Juntada de Mandado
08/05/2023 16:54

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
08/05/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 14:45

Juntada de Mandado
28/04/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 15:59

Juntada de Mandado
14/04/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:19

Expedição de Mandado.
14/04/2023 13:19

Expedição de Mandado.
14/04/2023 13:19

Expedição de Mandado.
14/04/2023 13:19

Expedição de Mandado.
14/04/2023 13:19

Expedição de Mandado.
13/04/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
27/03/2023 11:55

Realizado cálculo de custas
23/03/2023 22:19

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.
23/03/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 21:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.
08/03/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:26

Expedição de Carta.
02/02/2023 14:26

Expedição de Carta.
02/02/2023 14:26

Expedição de Carta.
02/02/2023 14:26

Expedição de Carta.
02/02/2023 14:26

Expedição de Carta.
01/02/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 13:43

Realizado cálculo de custas
01/02/2023 13:43

Realizado cálculo de custas
31/01/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2023.
24/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:13

Recebidos os autos
23/01/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 10:45

Conclusos para despacho
13/01/2023 10:45

Expedição de Certidão.
13/01/2023 10:40

Expedição de Certidão.
13/01/2023 10:40

INCONSISTENTE
08/01/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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