10/09/2025 12:06

Conclusos para julgamento
28/08/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 05:47

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 06:44

Emissão da Relação
07/08/2025 06:44

Documento Digitalizado
07/08/2025 06:44

Documento Digitalizado
07/08/2025 06:44

Documento Digitalizado
07/08/2025 06:44

Documento Digitalizado
07/08/2025 06:42

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:13

Prazo em Curso
05/06/2025 16:12

Documento Digitalizado
05/06/2025 16:10

Documento Digitalizado
05/06/2025 16:10

Documento Digitalizado
05/06/2025 16:10

Documento Digitalizado
05/06/2025 16:10

Documento Digitalizado
05/06/2025 16:10

Documento Digitalizado
05/06/2025 16:10

Documento Digitalizado
05/06/2025 16:10

Documento Digitalizado
05/06/2025 16:10

Documento Digitalizado
02/06/2025 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/06/2025 14:01

Expedição em análise para assinatura
02/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
27/05/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 03:34

Prazo em Curso
26/05/2025 03:28

Emissão da Relação
25/05/2025 21:54

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/01/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025 00:35

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Débora Fernanda de Souza Barros (OAB 18931/MS), Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB 19439/MS), Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB 19854/MS) Processo 0800506-55.2023.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Júnior de Souza Moura - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
10/01/2025 20:40

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 11:02

Prazo em Curso
09/01/2025 11:02

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/01/2025 11:01

Emissão da Relação
09/01/2025 11:01

Documento Digitalizado
09/01/2025 11:00

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:59

Autos preparados para expedição
03/09/2024 14:26

Prazo em Curso
03/09/2024 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.
23/07/2024 16:06

Prazo em Curso
23/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 00:44

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:28

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Débora Fernanda de Souza Barros (OAB 18931/MS), Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB 19439/MS) Processo 0800506-55.2023.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Júnior de Souza Moura - Diante do exposto, acolho integralmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Mato Grosso do Sul (fls. 158/161) para o fim de reconhecer o excesso de execução equivalente a R$ 17.212,29 (dezessete mil, duzentos e doze reais e vinte e nove centavos) e determinar como definitivo o valor devido de R$ 5.482,48 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos), sendo o principal R$ 4.984,07 (quatro mil novecentos e oitenta e quatro reais e sete centavos) e os honorários sucumbenciais R$ 498,41 (quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e um centavos).

Diante da sucumbência, condeno a exequente, ora impugnada, ao pagamento de honorários advocatícios no valor equivalente a 10% sobre o montante indicado como excesso.

Mantenho a exigibilidade suspensa, eis que trata-se de pessoa beneficiada pela assistência judiciária gratuita (fl. 80).

Certifique-se desde já a preclusão desta decisão, ante a ausência de interesse recursal.

Expeça-se o ofício requisitório/ROPV.

Após, aguarde-se ulterior manifestação da parte interessada. Às providências e intimações necessárias.
11/07/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 17:34

Emissão da Relação
10/07/2024 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2024 16:15

Proferida decisão interlocutória
02/05/2024 14:38

Conclusos para decisão
02/05/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 13:21

Prazo em Curso
30/04/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 17:29

Emissão da Relação
29/04/2024 17:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/04/2024 16:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/04/2024 02:56

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:50

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/03/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
26/03/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2024 17:21

Emissão da Relação
25/03/2024 17:16

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2024 17:15

Evolução da Classe Processual
25/03/2024 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 18:20

Conclusos para despacho
18/03/2024 18:20

Processo Desarquivado
18/03/2024 18:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/01/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 16:13

Transitado em Julgado em data
11/12/2023 13:50

Prazo em Curso
09/12/2023 12:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/12/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 13:28

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/11/2023 20:47

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
27/11/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2023 15:18

Emissão da Relação
23/11/2023 19:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/11/2023 19:31

Expedição de Certidão.
23/11/2023 19:31

Registro de Sentença
23/11/2023 19:31

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2023 08:25

Conclusos para despacho
02/10/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 11:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/09/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 20:50

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.
28/09/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2023 11:32

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/09/2023 11:31

Emissão da Relação
26/09/2023 09:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:06

Conclusos para decisão
26/07/2023 09:59

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2023 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 15:27

Prazo em Curso
05/07/2023 21:28

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
05/07/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2023 13:26

Emissão da Relação
03/07/2023 17:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/04/2023 11:23

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 12:27

Expedição de Certidão.
30/03/2023 11:25

Expedição de Carta.
30/03/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 11:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/03/2023 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2023 17:47

Recebida petição inicial
07/03/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 11:59

Conclusos para despacho
07/03/2023 11:59

Expedição de Certidão.
07/03/2023 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2023 07:04

Informação do Sistema
07/03/2023 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/03/2023 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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