17/09/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 12:29

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
29/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:04

Recebidos os autos
20/08/2024 18:04

Expedição de Certidão.
20/08/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2024 15:40

Conclusos para julgamento
15/08/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Adenira Aparecida Delgado Ferreira (OAB 22634/MS) Processo 0800817-33.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Adenira Aparecida Delgado Ferreira, Adenira Aparecida Delgado Ferreira - Intime-se a parte requerente para, em 10 (dez) dias, apresentar minuta do contrato de f. 82-83 asinado pela parte requerida, eis que o documento careado aos autos não foi por ela asinado.
14/08/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 18:40

Recebidos os autos
30/07/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:14

Conclusos para julgamento
25/07/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Adenira Aparecida Delgado Ferreira (OAB 22634/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0800817-33.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Adenira Aparecida Delgado Ferreira, Adenira Aparecida Delgado Ferreira - Réu: Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - Intimam-se as partes acerca da sentença de f. 67-68 e 71 Juiz Leigo: " ...

Ante o exposto, confirmo a decisão de fls.16/18 e julgo PROCEDENTE o pedido inicial para: 1 - declarar indevida a cobrança descrita na inicial, determinar que cesem no prazo máximo de 05 dias, sob pena de incorer em multa única no valor de R$ 1.00,0 (mil reais). 2 - condenar o réu a pagar autora, a tíulo de repetição de indébito os valores indevidamente descontados, em dobro e devidamente comprovados nos autos, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e coreção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir da data de cada cobrança indevida. 3 - condená-lo por fim a pagar à autora, a tíulo de indenização por danos morais, a quantia de R$-4.00,0 (quatro mil quinhentos reais), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CPC) e coreção monetária, a contar do evento danoso.

Asim, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas ou honorários advocatícios, por incabíveis (art. 54 e 5 da lei 9.09/95).

Sentença proferida ad referendum do Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.09/95." Juiz de Direito: "SENTENÇA:

Vistos.

Com base no art. 40 da Lei nº 9.09/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se."
12/07/2024 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
12/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:24

Recebidos os autos
10/07/2024 11:24

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:24

Homologada a Transação
05/07/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 19:42

Recebidos os autos
03/07/2024 19:42

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 15:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/05/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.
02/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 19:08

Expedição de Carta.
27/03/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:33

Expedição de Certidão.
27/03/2024 18:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/05/2024 03:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
23/02/2024 16:51

Recebidos os autos
23/02/2024 16:51

Decisão ou Despacho
23/02/2024 08:02

Conclusos para despacho
22/02/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805858-34.2021.8.12.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Carmen Antunes

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/07/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0827500-97.2020.8.12.0001

Naidi Ambrosina de Souza

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Decio Jose Xavier Braga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2024 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0805858-34.2021.8.12.0001

Carmen Antunes

Advogado: Rafael Andrigo Tschoke

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/02/2021 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0802730-83.2020.8.12.0019

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Ueverton da Silva Pereira

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/08/2020 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0800709-03.2021.8.12.0019

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Aparecido Araujo

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/03/2021 08:56

Exibir Processo